Templos religiosos são isentos da cobrança de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de acordo com o Artigo 150 da Constituição Federal de 1988. Mas, para garantir esse benefício, as entidades precisam cadastrar-se regularmente nas prefeituras. Em Magé, a administração municipal quer pôr fim a essa burocracia, transformando igrejas, centros espíritas, terreiros e demais seitas em instituições de utilidade pública. “Hoje, temos 698 entidades religiosas cadastradas no sistema imobiliário da cidade. A ideia de dar a cada uma delas esse título é para que possamos desburocratizar o cadastro para a isenção tributária”, afirmou o secretário Municipal de Fazenda interino, Vinicius Cozzolino.
Atualmente, para garantir a isenção prevista constitucionalmente, os templos religiosos precisam renovar o cadastro no sistema imobiliário do município todo ano. Tornando-se de utilidade pública, eles não precisarão mais fazer isso. “Como nós somos do governo com amor, que prima em cuidar das pessoas, estamos pensando em facilitar a vida de quem realiza um trabalho filantrópico essencial para a comunidade”, declarou a subsecretária de Fazenda, Daniele Farias Jorge. Ela destacou que a Prefeitura de Magé quer, desse jeito, criar uma forma única para conceder em definitivo um benefício que a lei já ampara e que será concedido a todas as matrizes religiosas.
A notícia vai de encontro ao que defendem líderes religiosos da cidade. É o caso do pastor Jorge Paes, que pertence à Assembleia de Deus Central de Piabetá. “Existem igrejas que realizam trabalhos sociais em Magé há 70 anos. Muitas atendem 3 mil, 4 mil pessoas. A burocracia para conseguir isenção tributária prejudica esse tipo de assistência”, comentou. Presidente da Associação Espírita de Magé, José Carlos de Souza Júnior comemorou a inclusão das religiões de matriz africana. “Magé tem muitos barracões (terreiros). Só no sexto distrito, são 384. Para que nosso trabalho siga sendo realizado sem ser discriminado, contamos com a isenção, principalmente do IPTU e da taxa de lixo”, afirmou.
Antes de enviar a proposta para a Câmara de Vereadores, a Prefeitura ainda fará mais uma rodada de reuniões com representantes de diversas religiões para discutir novos avanços. Com umbandistas e candomblecistas, o encontro será no próximo dia 17, na Cooperativa de Pau Grande. Com as igrejas evangélicas, será no dia 18 em local a ser definido. As igrejas católicas também estão sendo ouvidas.
