O Conselho Municipal de Meio Ambiente, formado por representantes da administração pública da cidade e da sociedade civil organizada, aprovou, nesta quinta-feira (25/03), em uma reunião on-line, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Magé.
O documento (PDF no fim do texto), com 107 páginas, será enviado ao prefeito Renato Cozzolino e poderá ser transformado em um decreto ou enviado à Câmara de Vereadores na forma de um Projeto de Lei. Alguns dos principais pontos do PMMA são o apoio aos proprietários rurais na recuperação de áreas de Preservação Permanente (APPs), a revitalização do Horto e dos manguezais, a regulação do acesso às cachoeiras e a criação de uma Unidade Demonstrativa para servir de modelo de gestão para as demais.
Magé tem 63% do seu território coberto por floresta, tendo áreas do Parque Nacional da Serra dos Órgãos incluídas nesta cobertura. Além disso, há outras nove unidades de Conservação públicas na cidade sendo administradas pela Prefeitura e pelo Governo do Estado. Mesmo assim, a bióloga Vanessa da Silva, uma das representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na elaboração do plano, informou que há ações do PMMA voltadas para os demais 37% do município que não são áreas verdes. “O documento prevê a busca de recursos tanto públicos como privados para a implantação de um projeto de arborização urbana, com a finalidade de criar bolsões verdes nos centros dos distritos”, revelou.
O PMMA levou dois anos para ser elaborado a cargo de uma empresa especializada, conforme determinações do Ministério do Meio Ambiente.