A Prefeitura de Magé, através da Secretaria de Agricultura Sustentável e Defesa dos Animais, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento Público
o qual tem o intuito de cadastrar até 100 (cem) Protetores Individuais para, em razão do cumprimento da Lei Municipal nº 2834/2023 e do Decreto nº 3691/2023, tornar-se aptos a participar do Programa Protetor Mageense, com direito ao recebimento de ração para cães e gatos, prioridade no acesso ao Programa Municipal de Castração de animais e acompanhamento técnico veterinário para avaliação e orientação quanto à saúde e bem‑estar dos animais abrigados, sempre que possível e conforme disponibilidade da equipe técnica.
O Programa Protetor Mageense tem como finalidade fortalecer as ações de proteção animal no Município de Magé, contribuindo para a redução do abandono de animais domésticos, controle populacional de cães e gatos e promoção da guarda responsável. O apoio fornecido aos protetores cadastrados, por meio da disponibilização de ração e apoio técnico, constitui medida de interesse público voltada à saúde pública, ao bem‑estar animal e à diminuição da população de animais em situação de rua.
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 001-2026 SMASDA REVISADO