MAGÉ: REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL

Município é um dos poucos no Brasil com normativa própria voltada ao tema para a Educação

Magé foi contemplada com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, um reconhecimento nacional às Secretarias de Educação que se destacam por suas políticas, programas e ações voltadas à equidade racial na Educação.

O município é um dos poucos no Brasil com legislação própria voltada ao tema para a Educação, que estabelece normas e procedimentos para implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais referentes à Educação das Relações Étnico-Raciais. Esse trabalho, porém, vai além do cumprimento da lei, reflete nosso compromisso com a superação do racismo por meio de ações concretas e transformadoras, implantado e fomentado na gestão do prefeito Renato Cozzolino ao aumentarmos a oferta de carga horária dos alunos dos anos finais e dos anos iniciais, através das atividades diversificadas e Disciplinas Diversificadas na matriz curricular do Ensino Fundamental.

Desde 2021, incorporamos ao currículo da Rede Municipal de Ensino disciplinas que abordam a temática como Disciplinas Diversificadas, incluindo a Disciplina de Ensino de História e Cultura Africana, Afrobrasileira e Indígena (EHCAI), construída com uma abordagem decolonial. Em 2024, assinamos a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), reforçando nosso compromisso em fomentar políticas públicas externas à equidade.

A Secretaria Municipal de Educação liderara a articulação e a formação dessa política junto a outros 12 municípios do Estado do Rio de Janeiro, consolidando Magé como referência em educação antirracista.

“Receber o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é um marco histórico para a educação de Magé. Esse reconhecimento não só valida nossas políticas de promoção da equidade racial, mas também reafirma o nosso compromisso em construir uma educação inclusiva, que valorize a diversidade e fortaleça a identidade de nossos alunos. Estamos educando para a transformação social e para um futuro mais justo, onde todas as vozes sejam respeitadas e celebradas”, destacou a secretária.

Mais do que cumprir a lei, entendemos que a construção de uma sociedade mais justa e igualitária começa na educação. Somos referência porque assumimos a responsabilidade de transformar vidas e promover o respeito às diferenças.

Educar para a equidade racial é construir um futuro melhor para todos!

Quem é Petronilha que dá nome ao Selo?

A professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, nascida em 1942 em Porto Alegre, é uma renomada educadora, pesquisadora e ativista brasileira, cuja carreira é marcada pela luta contra o racismo e pela promoção de uma educação inclusiva. Formada em Letras/Francês pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), obteve seu mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ao longo de sua trajetória, atuou em instituições de ensino como a UFRGS e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), onde é Professora Sênior no Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas.

Petronilha teve um papel crucial na implementação da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. Ela foi relatora do Parecer CNE/CP nº 3/2004, que regulamenta a Lei, e também contribuiu para a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Sua pesquisa, incluindo a tese “Educação e identidade dos negros trabalhadores rurais do Limoeiro”, foi fundamental para o reconhecimento da comunidade do Limoeiro como quilombo.

Reconhecida por sua dedicação à educação e à valorização da cultura afro-brasileira, Petronilha foi agraciada com diversos prêmios, incluindo o título de Doutora Honoris Causa pela UFRGS em 2024. Além disso, foi nomeada Professora Emérita da UFSCar e Cavaleira da Ordem Nacional do Mérito.

Quais os benefícios para o município que recebeu o selo?

As secretarias de educação que foram contempladas com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva poderão inscrever, a partir de 03 de fevereiro de 2025, até duas iniciativas nas áreas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) ou Educação Escolar Quilombola (EEQ), para receber apoio financeiro. A seleção será realizada com base em critérios que contemplam:

  • Relevância da iniciativa.
  • Envolvimento comunitário nas ações.
  • Formação continuada dos profissionais da educação.
  • Sustentabilidade institucional das iniciativas.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prestará apoio técnico à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) no processo de concessão do selo às secretarias de educação.