A Prefeitura de Magé, através da Secretaria Municipal de Educação, publicou as normas, prazos e procedimentos para o ingresso e a permanência de alunos na Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2026. As diretrizes estão estabelecidas na Resolução SME nº 005, de 3 de novembro de 2025, que orienta todo o processo de renovação de matrícula, remanejamento, transferência e matrícula de novos alunos, abrangendo a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A resolução cumpre as legislações federal, estadual e municipal, assegurando transparência, organização e prioridade no atendimento à população mageense, garantindo o direito constitucional à Educação.
– Renovação de Matrículas
A renovação para alunos já matriculados na Rede Municipal deve ser realizada presencialmente, pelo responsável legal, diretamente na unidade escolar onde o estudante está inscrito.
Período: 10 a 21 de novembro de 2025.
O responsável deverá atualizar dados, entregar documentos pendentes e assinar a ficha de renovação. O não comparecimento no prazo implica perda automática da vaga, que volta para ampla concorrência.
– Remanejamento / Encaminhamento Interno
Destinado a estudantes que, por continuidade dos estudos, precisam ser encaminhados a outra escola da Rede Municipal.
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Educação Infantil: 1 a 19 de dezembro de 2025
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Ensino Fundamental I e II: 5 a 9 de janeiro de 2026
O processo é presencial e inclui retirada de declaração na escola de origem e efetivação da matrícula na unidade de destino.
Alunos com deficiência, TEA ou altas habilidades possuem prioridade.
– Transferência Interna
A transferência entre unidades escolares da própria rede será realizada de forma on-line, pelo site oficial da pré-matrícula: https://prematricula.educacao.mage.rj.gov.br
Datas:
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14 e 15 de janeiro de 2026 – Exclusivo para estudantes PCD
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16 a 29 de janeiro de 2026 – Público geral
Após a inscrição, o responsável terá 3 dias úteis para comparecer à unidade e confirmar a matrícula.
– Matrículas Novas
As inscrições para novos alunos da Rede Municipal também ocorrerão exclusivamente on-line pelo site de pré-matrícula: https://prematricula.educacao.mage.rj.gov.br
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20 e 21 de janeiro de 2026 – Exclusivo para estudantes PCD
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22 de janeiro a 2 de fevereiro de 2026 – Educação Infantil (Creche I, Creche II, Pré I e Pré II)
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26 de janeiro a 2 de fevereiro de 2026 – Ensino Fundamental I e II
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30 de janeiro a 2 de fevereiro de 2026 – EJA (Ensino Fundamental – Fases I a VIII)
Após a inscrição, é obrigatório comparecer à escola para entrega da documentação em até 3 dias úteis, sob pena de perda da vaga.
– Fila de Espera
Alunos que não conseguirem vagas poderão se inscrever na Fila de Espera a partir de 10 de fevereiro de 2026, também via plataforma on-line.
– Documentação Necessária
Para efetivação da matrícula (nova, transferência ou remanejamento), deverão ser apresentados:
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Certidão de nascimento ou casamento
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RG e CPF do responsável legal
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CPF obrigatório do aluno, independentemente da idade
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RG e CPF do aluno (a partir de 18 anos)
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Comprovante de residência atualizado
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2 fotos 3×4
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Cartão de vacinação atualizado
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Histórico escolar ou declaração (quando aplicável)
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Laudo médico para estudantes PCD
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Termo de guarda, quando necessário
