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A Prefeitura de Magé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, convida a população para participar da Audiência Pública que irá debater a estruturação e a implementação de um serviço especializado, de caráter continuado, voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.

O encontro tem como objetivo promover a escuta qualificada da sociedade e garantir transparência ao processo de planejamento de políticas públicas inclusivas, contribuindo para a construção de um futuro edital de chamamento público para parceria com Organizações da Sociedade Civil, conforme estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Durante a audiência, serão apresentados e debatidos os estudos técnicos que fundamentam a proposta, incluindo diretrizes, parâmetros de qualidade e fluxos de atendimento, além da articulação com as redes municipais de educação, saúde e assistência social. A iniciativa busca fortalecer a governança pública, ampliar a participação social e assegurar políticas públicas cada vez mais eficientes e inclusivas no município.

A audiência pública será realizada no dia 27 de janeiro de 2026, às 10h, na Casa Festa, localizada na Rua Manoel Afonso Cardoso, nº 157, Magé. Os interessados poderão se inscrever até o dia 26 de janeiro, on-line pelo site oficial da Prefeitura de Magé ou presencialmente na Secretarias Municipal de Educação (Golden Tower: Av. Cel. João Valério, 241 – Centro).

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Podem participar representantes de Organizações da Sociedade Civil, conselhos de políticas públicas, profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social, especialistas, familiares, usuários da política pública e demais cidadãos interessados em contribuir com sugestões e propostas para o aprimoramento das políticas públicas municipais.

A Prefeitura de Magé reforça a importância da participação da população nesse processo, reafirmando o compromisso com a inclusão, a transparência e a construção coletiva de políticas públicas que atendam às reais necessidades da comunidade.