A individualização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para servidores municipais que migraram do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o estatutário tem sido um trabalho contínuo e meticuloso, mas a gestão atual garantiu que esse direito fosse concedido aos servidores municipais. Esta ação é resultado da Lei 1054/991, modificada pelo artigo 1º da Lei nº.1263/996, que implementou o regime jurídico único.
“Esta ação é de extrema importância. Tem sido uma luta árdua, mas estamos empenhados em assegurar que todos os servidores recebam o que é devido”, declarou o prefeito Renato Cozzolino.
“Os governos anteriores negligenciaram essa individualização, apesar dos muitos pedidos. Em nossa gestão, demos a atenção a essa questão e estamos conseguimos realizar a individualização junto à Caixa Econômica Federal, que tem nos ajudado nesse trâmite em prol dos servidores municipais”, aponta o prefeito.
A individualização consiste em depositar na conta individual de cada funcionário público o valor do recolhimento do FGTS, uma ação que vai beneficiar mais de dois mil servidores e ex-servidores.
O processo de individualização começou em abril de 2022, e após 12 meses de trabalho minucioso, os saques do FGTS passaram a ser disponibilizados pela Caixa Econômica Federal a partir de março desse ano.
A individualização do FGTS dos servidores municipais foi uma conquista cumprida graças ao esforço e dedicação dos próprios servidores (Ernani Rodrigues dos Santos Gama, Isis das Graças Marinho e Bernadete Rocha de Almeida) que lutaram para que este direito fosse garantido.
“Também estendemos nosso agradecimento mais sincero aos funcionários da Caixa Econômica Federal de Magé e ao corpo de funcionários em nível federal”, afirmou o prefeito Renato Cozzolino.
“O profissionalismo, apoio e comprometimento foram cruciais para a realização desse importante feito. Obrigado por serem parte essencial nesta jornada de resgate dos direitos dos nossos servidores”, completou.
