Pensando em ajudar os cidadãos e empresas a quitarem dívidas de impostos, a Prefeitura de Magé traz de volta o “Fique em Dia”. O programa retira percentuais de juros e multas de impostos municipais, e oferece maneiras de parcelar os valores devidos. Com isso, a o governo municipal busca resolver as pendências de forma rápida e segura, sem precisar entrar em processo de cobrança judicial.
O prefeito Renato Cozzolino explicou que o “Fique em Dia” tem a preocupação de ajudar as pessoas que querem quitar suas dívidas, mas que em muitos casos não tem o montante total à disposição ou precisa do parcelamento. “Nosso maior objetivo é ajudar as pessoas a pagarem suas dívidas com facilidade e sem preocupações, antes de precisarmos cobrar judicialmente”, aponta.
O “Fique em Dia” vai até o dia 29 de setembro, podendo se estender até o final do ano. Para aderir, basta procurar os postos de arrecadação da Secretaria de Fazenda em Magé (no térreo do prédio administrativo da Prefeitura que fica na Av. Simão da Motta, 371), Suruí (Rua Coronel Sérgio José do Amaral, 463), Mauá (Avenida Roberto Silveira, 737 – Praia do Anil), Santo Aleixo (Avenida Othon Linch Bezerra de Melo, s/n° – próximo da Unidade de Saúde 24h do distrito) e em Piabetá (no Gabinete do Povo na Avenida Caioba, s/n°).
Pessoa física deve levar identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Caso seja um representante, além dos documentos pessoais de ambos, é preciso apresentar o comprovante de residência atualizado no nome do representante e do contribuinte, documento de posse do imóvel (escritura pública, contrato de compra e venda, contrato de aluguel ou afins). Em caso de o representante não apresentar quaisquer dos documentos acima elencados, deverá assinar Termo de Responsabilidade pelo acordo.
Este ano, o programa “Fique em Dia” terá um elemento adicional. A Secretaria de Fazenda irá organizar visitas móveis, estabelecendo pontos de atendimento itinerantes nos seis distritos da cidade. Esse recurso visa simplificar o acesso dos moradores de todo o município ao programa, facilitando assim sua adesão.
Como funciona o “Fique em Dia Magé 2023”?
O contribuinte poderá fazer um acordo para pagar o que deve de impostos. Esse acordo pode ser à vista, com perdão total dos juros e multas; quitação da dívida em até 20 parcelas com redução de 90% dos encargos, exceto a correção monetária ou parcelar a dívida entre 21 e até 40 parcelas, com pagamento do total do débito dividido pelo número de parcelas e redução de 50% dos encargos. O valor mínimo das parcelas é de R$ 105,41 para pessoas físicas e R$ 266,17 para empresas. Se o contribuinte não cumprir o acordo, terá que pagar o valor total da dívida, com todos os juros e multas, menos o que já tiver pago.
“Essa iniciativa é um passo importante para melhorar a relação entre a Prefeitura e os cidadãos e empresas de Magé, dando chances para todo mundo acertar suas contas e ajudar a aumentar a arrecadação da cidade, que com isso, poderá continuar investindo em educação, saúde e obras importantes como vem fazendo ao longo dos últimos anos”, completou o prefeito Renato Cozzolino.
