O Registra Magé, núcleo administrativo ligado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, tem se destacado em seu trabalho incansável para combater o sub-registro na cidade e oferecer uma ampla gama de serviços para os cidadãos mageenses. Ao longo do ano de 2023, foram realizados 1.084 atendimentos relacionados à questão do sub-registro, mostrando o compromisso do órgão em garantir a documentação adequada para todos.
“O sub-registro é um problema que afeta diretamente a vida das pessoas, privando-as de seus direitos básicos. O Registra Magé busca atuar de forma assertiva com a população, que precisa do registro civil, além de oferecer o suporte necessário para aqueles que ainda não possuem os documentos adequados”, explica a assistente social e secretária da pasta, Flávia Gomes.
O prefeito Renato Cozzolino ressalta a importância do trabalho realizado pelo Registra Magé. “Esse núcleo da Assistência Social tem desempenhado um papel fundamental em garantir o acesso à documentação civil básica e combater o sub-registro em nossa cidade. Através dessas ações, estamos proporcionando aos cidadãos mageenses a oportunidade de exercer plenamente seus direitos e terem uma vida digna”, esclarece.
Além de combater o sub-registro, o Registra Magé disponibiliza uma série de serviços essenciais. Entre as opções oferecidas estão a expedição da 2ª via das certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como a solicitação da 2ª via da identidade. Esses serviços são essenciais para garantir o acesso aos direitos básicos e facilitar o exercício da cidadania.
O órgão também oferece orientações importantes para a população, auxiliando no acesso à Declaração de Nascimento Vivo (DNV) e na retificação administrativa e judicial de documentos. Além disso, trabalha no reconhecimento de paternidade e maternidade, reconhecimento socioafetivo, emissão do certificado de reservista e atendimento no Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal para serviços relacionados ao CPF.
Uma das parcerias que fortalecem o trabalho do Registra Magé é com o Detran, permitindo a emissão da 1ª e 2ª via do RG. Além disso, o órgão também oferece suporte na obtenção da Carteira de Trabalho Digital, uma ferramenta importante para a inserção no mercado de trabalho e a regularização de vínculos empregatícios.
Cidadania e garantia de direitos
Outro destaque do Registra Magé é o serviço de requalificação civil, que permite a troca de prenome e gênero na certidão de nascimento. Essa iniciativa, realizada em parceria com a Justiça Itinerante, é um passo importante para a promoção da igualdade e inclusão de pessoas transgênero, garantindo o pleno exercício dos seus direitos. Não foi diferente com José Vitor Silva de Oliveira. Ele parabenizou o trabalho realizado e explicou como o programa mudou sua vida.
“Depois de me reconhecer como homem trans, iniciei uma jornada repleta de desafios e burocracia para obter o reconhecimento da sociedade e ser legalmente reconhecido como homem. Foi então que surgiu o Registro Magé, uma ferramenta que transformou todo esse processo de forma suave, responsável e com todo o carinho da equipe envolvida. No dia em que assinei minha requalificação civil, senti que era o momento mais importante da minha vida. Nesse dia, como José Vitor, finalmente obtive o respeito pelos meus direitos e pude viver livremente como realmente sou”, desabafou emocionado.
Para ter acesso à documentação básica, o interessado pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de casa ou o Comitê que fica na Rua Domingos Belizze nº 285, no Centro de Magé, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
