REGIMENTO INTERNO
Regimento Interno da Câmara Municipal
PLANO DIRETOR
Institui o Plano Diretor do Município de Magé.
PLANO DIRETOR
Altera a Lei Complementar N°. 006/2016, acresce o Artigo 249-A e altera o Artigo 250.
LOA 2022
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Magé para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução
da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras
providências.
REVISÃO PPA 2022 / 2025
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal 2628/2021 e dá outras providências
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023
LEI ORGÂNICA DE MAGÉ
A LOM É UM CONJUNTO DE NORMAS QUE DISCIPLINA AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS PODERES MUNICIPAIS. ESTA LEI É UMA ESPÉCIE DE CONSTITUIÇÃO DO MUNICÍPIO.
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Magé, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.
CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE MAGÉ
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ – RJ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE MAGÉ – Atualização
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ
ZONEAMENTO MUNICIPAL
MAPA DE SITUAÇÃO LEI 1021/1991
LEI DA MAIS VALIA
Dispõe sobre a regularização de obras já concluídas sem a devida licença, edificadas em desacordo com a legislação edilícia municipal vigente e dá outras providências.
LEI DA MAIS VALIA
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2621 de 13 de dezembro de 2021, que regulariza obras já concluídas sem a devida licença, edificadas em desacordo com a legislação edilícia municipal vigente (Lei de Mais Valia).
CÓDIGO DE OBRAS DE MAGÉ
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO
INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
DISPÕE sobre a alteração de anexos das Leis de Diretrizes Orçamentárias -LDO de nº 2.538 de 13 de outubro de 2020 e de nº 2589 de 08 de julho de 2021, e dá outras providências.
