Secretaria de Planejamento e Orçamento

BRUNO LIMA ROCHA

SECRETÁRIO

Informações da Secretaria

A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento é o órgão responsável por planejar, coordenar, monitorar e orientar a gestão orçamentária e financeira do município de Magé, assegurando a aplicação eficiente, transparente e legal dos recursos públicos. Com perfil técnico e estratégico, a Secretaria atua como instância articuladora entre as políticas públicas e a capacidade orçamentária da gestão municipal.

Sua missão é garantir o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na utilização dos recursos, viabilizando a implementação de políticas públicas de forma planejada, participativa e em conformidade com as legislações vigentes.

A Secretaria de Planejamento e Orçamento atua de forma transversal em toda a estrutura governamental, sendo essencial para a viabilização dos projetos, programas e serviços públicos. Seu trabalho assegura que as ações municipais estejam financeiramente sustentadas, juridicamente adequadas e socialmente alinhadas com as demandas da população.

Por meio de uma gestão técnica, participativa e transparente, contribui para o fortalecimento da governança pública, o aprimoramento da tomada de decisões e a promoção da qualidade dos gastos, em consonância com os princípios da eficiência, legalidade e responsabilidade fiscal.

Principais Atribuições

  • Elaboração, revisão e acompanhamento das peças orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
  • Coordenação do Orçamento Participativo, promovendo a escuta das demandas da população e a inclusão das prioridades populares no orçamento público;
  • Monitoramento da execução orçamentária e financeira das ações governamentais;
  • Análise de processos administrativos com impacto orçamentário, garantindo conformidade com a legislação e com as diretrizes fiscais do município;
  • Acompanhamento dos limites constitucionais mínimos de investimento em áreas como saúde e educação;
  • Acompanhamento e controle das emendas parlamentares, desde o recebimento até a sua execução;
  • Elaboração de pareceres técnicos para subsidiar decisões administrativas e garantir a legalidade e eficiência das ações;
  • Abertura de créditos adicionais, reserva de dotação e controle da execução das despesas públicas;
  • Suporte técnico contínuo às demais secretarias, promovendo a integração institucional e o fortalecimento da capacidade de planejamento das políticas públicas.

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