O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Magé deu início ao processo eleitoral dos Conselhos Tutelares I e II. Em outubro serão eleitos dez conselheiros titulares e os suplentes para atuação no período 2024-2028. Os interessados poderão realizar a inscrição para pré-candidatura de 01/03/2023 a 31/03/2023.
Quem deseja se tornar pré-candidato ao Conselho Tutelar deve realizar o registro durante o período de inscrições na Casa dos Conselhos – Rua Manoel Monteiro da Rosa, 26, Flexeiras – Magé, das 9h30 às 16h. Os requisitos necessários são: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; experiência comprovada de no mínimo 2 anos nos últimos 5 anos na área de defesa ou de atendimento à criança e ao adolescente; Ensino Médio completo; comprovação de residência em Magé há pelo menos dois anos; e comprovação de domicílio eleitoral em Magé nos últimos dois anos.
Para realizar o registro de pré-candidaturas é preciso apresentar os documentos originais e cópias: RG; Título de Eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral; Certidão Criminal Eleitoral Negativa; comprovante de residência; comprovante de domicílio eleitoral; prova de atuação na área de defesa ou de atendimento à criança e ao adolescente datada, carimbada e assinada pelo representante legal da Instituição, devendo o mesmo anexar RG e CPF, além da matrícula (setor público) ou CNPJ (não-governamental); Certidão Negativa de Distribuição de Feitos Criminais expedida pela Comarca onde o pré-candidato residiu nos últimos cinco anos; e Comprovante de Escolaridade.
Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares
A escolha dos Conselheiros Tutelares de Magé será realizada em três etapas: inscrição de pré-candidatura; realização de estudo dirigido e aferição de conhecimento acerca da Lei nº8069/90; e processo de escolha dos candidatos aprovados na aferição de conhecimento, através de voto direto, facultativo e secreto.
O CMDCA fornecerá a cada um dos candidatos definitivamente inscritos um exemplar atualizado do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como ferramenta de estudo para a aferição de conhecimentos específicos, que terá caráter eliminatório e contará com 20 questões objetivas valendo 0,5 (meio) ponto cada uma. Será aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% de acertos.
Os dez primeiros candidatos mais votados serão considerados Conselheiros Tutelares titulares, e a composição de cada Conselho (I e II) será realizada através de sorteio nominal em reunião específica realizada 8 dias após o processo de escolha, na Casa dos Conselhos às 10h.
De acordo com o edital, a lista preliminar de pré-candidatos inscritos será divulgada no dia 11 de abril e a relação definitiva será publicada em 23 de maio. No dia 06 de junho haverá uma reunião preparatória e a aferição de conhecimentos será no dia 04 de julho, com a divulgação dos aprovados em 17 de julho. O período de propaganda eleitoral será de 30 de agosto a 30 de setembro, com a eleição sendo realizada no dia 1º de outubro. O resultado da eleição será divulgado no dia 3 de outubro e a posse será no dia 10 de janeiro de 2024. O calendário completo está disponível no edital.
Edital de Eleicao dos Conselhos Tutelares 2023
