A Prefeitura de Magé divulgou novas datas para a realização da vistoria anual de táxis licenciados na cidade, que vai do dia 1° até 31 de março. O horário de atendimento será de 9h às 12h e de 13h30 às 17h. O serviço será realizado na sede da Secretaria de Transportes, localizada na Av. Automóvel Club, nº 1503, no bairro Limeira em Piabetá.
A aferição seguirá o seguinte calendário: permissões 01 a 45 (01/03 a 06/03), 46 a 90 (07/03 a 13/03), 91 a 135 (14/03 a 20/03), 136 a 180 (21/03 a 27/03) e 181 a 222 (28/03 a 31/03).
A vistoria só será realizada transcorrido o prazo de sete dias após a abertura do processo de renovação anual. Os veículos não aprovados na vistoria serão notificados, sendo concedido um prazo de até 15 dias para sanar as eventuais pendências.
A vistoria municipal somente será realizada mediante a presença do permissionário ou de procurador com devido instrumento legal, com firma reconhecida e devidamente autenticada. Para a renovação de licenças, é necessária a seguinte documentação:
– cópia do comprovante de residência;
– cópia do último cartão expedido pela Semtran;
– cópia da CNH dentro do prazo de validade, constando atividade remunerada;
– cópia do CRLV 2022 ou 2023 e do seguro obrigatório – dentro do prazo de vistoria estabelecido pelo Detran-RJ – em nome do permissionário;
– cópia da quitação de ISS;
– cópia do cartão de prestador de serviços autônomo expedido pela Secretaria de Fazenda;
– certidões negativas criminais – Federal e Estadual;
– atestado de saúde ocupacional;
– comprovante de inscrição no INSS como contribuinte individual;
– curso obrigatório de qualificação;
– certificado de verificação do taxímetro 2022;
– certificado de verificação GNV.
