O Projeto de Lei 102/23, de autoria do Poder Executivo de Magé, que dispõe sobre as regras gerais para a realização de eventos do município, com o calendário oficial de festas, feriados e datas comemorativas, além de compreender a concessão e recebimento de patrocínio, foi aprovado, por unanimidade, na noite desta quinta-feira (23) pela Câmara Municipal de Magé. O PL agora vai à sanção do prefeito Renato Cozzolino.
“Criamos esse projeto para consolidar todas as datas importantes para o município em um único documento e definir a forma de inclusão de novos eventos no calendário oficial. Essa é uma necessidade de muitos anos, uma vez que determinadas entidades têm intenção de realizar ações e eventos em algumas datas comemorativas em parceria com a Prefeitura e a ausência de uma regulamentação sempre foi um empecilho”, explicou o prefeito.
O Calendário Oficial de Eventos de Magé conta com festas tradicionais do município, como: o Aniversário de Magé, a Festa de Réveillon, os Festejos de Carnaval e o Dia do Trabalhador; oficializa festas culturais como o Magé Luz, já realizado nos últimos dois anos, e o Encontro das Comunidades Quilombolas, para preservar a identidade da cidade que conta com três quilombos reconhecidos; e traz novidades como: o Liquida Magé, feira de descontos para fomentar a economia local; a Festa da Farinha, para divulgação da produção agrícola; e o Festival da Juventude.
“Aos poucos vamos avançando para que a população mageense tenha acesso à arte e ao entretenimento, e compreenda que investir em cultura não é desperdício. Além de promover uma garantia constitucional, o acesso à cultura possibilita uma vida mais saudável e com mais conhecimento, sendo também um importante gerador de renda e desenvolvimento econômico”, disse Bruno Lourenço, secretário de Cultura, Turismo e Eventos.
Tradicionais na cidade, os eventos religiosos também foram incluídos no calendário oficial com as tradicionais festas de Nossa Senhora da Piedade (padroeira da cidade), Santo Aleixo, Sant’Anna e São Pedro, em parceria com as paróquias católicas; o Clama Magé, em parceria com as organizações evangélicas da cidade, para celebrar o Dia Nacional do Evangélico; e a Festa de São Miguel Arcanjo, em parceria com a comunidade espírita.
A programação artística e cultural dos eventos tratados deverá incluir o convite ou contratação de pelo menos 50% de artistas locais que residam ou tenham residido no município ou tenham iniciado suas carreiras sob forte influência da cidade, como forma de valorização da produção cultural local.
Além do calendário de eventos, o Projeto de Lei dispõe da concessão de patrocínio pelo município a eventos de interesse público realizados por terceiros, como festivais, campeonatos esportivos, ações sociais, entre outros eventos que gerem desenvolvimento socioeconômico e cultural. O patrocínio será concedido em forma de montagem e desmontagem de estrutura e o valor fica limitado a 30% do custo total do evento. Nos eventos de caráter comercial, 20% do valor de patrocínio deverá ser revestido em ingressos sociais.
O PL regulamenta ainda o recebimento de patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado a eventos públicos realizados pelo município. O patrocínio consistirá em doações em espécie ou in natura, disponibilização de materiais e fornecimento de mão de obra, e será realizado mediante a publicação de edital de chamamento público.
