CONFIRA A RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO DEFINITIVA PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Nesta terça-feira (23), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou a listagem dos pré-candidatos com inscrição definitiva para eleição do Conselho Tutelar.

A escolha dos Conselheiros Tutelares de Magé será realizada em três etapas: inscrição de pré-candidatura; realização de estudo dirigido e aferição de conhecimento acerca da Lei nº 8069/90; e processo de escolha dos candidatos aprovados na aferição de conhecimento, através de voto direto, facultativo e secreto.

O CMDCA fornecerá a cada um dos candidatos definitivamente inscritos um exemplar atualizado do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como ferramenta de estudo para a aferição de conhecimentos específicos, que terá caráter eliminatório e contará com 20 questões objetivas valendo 0,5 (meio) ponto cada uma. Será aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% de acertos.

Os dez primeiros candidatos mais votados serão considerados Conselheiros Tutelares titulares, e a composição de cada Conselho (I e II) será realizada através de sorteio nominal em reunião específica realizada oito dias após o processo de escolha, na Casa dos Conselhos às 10h.

De acordo com o edital, no dia 06 de junho haverá uma reunião preparatória e a aferição de conhecimentos será no dia 04 de julho, com a divulgação dos aprovados em 17 de julho. O período de propaganda eleitoral será de 30 de agosto a 30 de setembro, com a eleição sendo realizada no dia 1º de outubro. O resultado da eleição será divulgado no dia 3 de outubro e a posse será no dia 10 de janeiro de 2024. O calendário completo está disponível na área de editais e concursos do site da Prefeitura.