A Prefeitura de Magé, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Magé, tornam público que já se encontra disponível para consulta na sede da Casa dos Conselhos, o resultado preliminar de aprovação dos Projetos inscritos no Edital de Chamamento Público n° 001/2023 (BIO 681).
Após finalizadas as etapas classificatórias, três entidades tiveram seus projetos aprovados perfazendo um total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), beneficiando aproximadamente 240 crianças e adolescentes.
No entanto, a publicação da relação das instituições aprovadas será realizada no próximo Boletim Informativo Oficial do Município, sem prejuízo do prazo legal de recurso, e poderá ser consultado pelo link https://mage.rj.gov.br/bio/
As inscrições, que ocorreram entre o período de 02/05/23 e 16/05/2023, visam selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) com programas devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Magé, para a execução, em regime de mútua cooperação, de projetos que envolvam programas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, através da formalização de termos de fomento, para o período de até 12 (doze) meses, a serem financiados com recursos do FMDCA.
A Comissão Organizadora designada foi responsável por analisar e julgar os
projetos desenvolvidos pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos que auxiliam no desempenho da missão institucional do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Magé, em conformidade com os eixos, diretrizes e objetivos estratégicos contidas no Plano de Ação e Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A Casa dos Conselhos fica na Rua Manoel Monteiro da Rosa, 26, no bairro Flexeiras, no 1º distrito de Magé.
