Secretaria de Transportes

JUNIMAR SALVADOR BORGES

SECRETÁRIO

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O Vale Social é um benefício de gratuidade em transportes intermunicipais (ônibus, van, trem, metrô e barcas), destinado à pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental e doentes crônicos que estejam em tratamento médico ou medicamentoso, em unidade pública de saúde ou conveniada ao SUS, cuja interrupção pode acarretar risco de morte. É concedido pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. 

COMO SOLICITAR?

A Secretaria Municipal de Transportes de Magé é um posto de atendimento credenciado no município. Para solicitar é preciso apresentar a documentação de acordo com a situação do solicitante: 1ª via, renovação, cumprimento de exigência, entre outros (clique aqui para ver lista de documentos e baixar o formulário https://www.valesocial.rj.gov.br/index.php/pagina/formularios).

COMO SABER SE O MEU PEDIDO FOI DEFERIDO (ACEITO)?

Você pode consultar on-line diretamente do site do Vale Social RJ (https://www.valesocial.rj.gov.br/index.php/consulta) ou manter contato com a Secretaria Municipal de Transportes através do atendimento telefônico (21) 2317-0216, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos, conforme sempre divulgados através do site e perfis oficiais da Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Transportes é responsável pela concessão de licença para o serviço de táxis na cidade de Magé. Os que já têm a concessão devem realizar a vistoria anual, conforme o calendário e regulamentação que são publicados no Boletim Informativo Oficial do município, sempre no início de cada ano.

COMO SOLICITAR A PERMISSÃO? saber detalhes com a Semtran

VISTORIA ANUAL

A vistoria municipal dos táxis é realizada pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas – RJ), conforme calendário somente será realizada mediante a presença do permissionário ou de procurador com devido instrumento legal, com firma reconhecida e devidamente autenticada. Para a renovação de licenças, é necessária a seguinte documentação:

  • – cópia do comprovante de residência;
  • – cópia do último cartão expedido pela Semtran;
  • – cópia da CNH dentro do prazo de validade, constando atividade remunerada;
  • – cópia da última CRLV (ano anterior ou ano vigente) e do seguro obrigatório – dentro do prazo de vistoria estabelecido pelo Detran-RJ – em nome do permissionário;
  • – cópia da quitação de ISS;
  • – cópia do cartão de prestador de serviços autônomo expedido pela Secretaria de Fazenda;
  • – certidões negativas criminais – Federal e Estadual;
  • – atestado de saúde ocupacional;
  • – comprovante de inscrição no INSS como contribuinte individual;
  • – curso obrigatório de qualificação;
  • – certificado de verificação do taxímetro 2022;
  • – certificado de verificação GNV

Mais informações no e-mail transporte@mage.rj.gov.br

Para atuar na prestação do serviço de transporte escolar na cidade de Magé, é necessário ser permissionário e o veículo deve passar por vistoria anual, com convocação realizada através do Boletim Informativo Oficial (BIO) no início do ano.

COMO SOLICITAR A PERMISSÃO?

VISTORIA ANUAL

A vistoria municipal dos táxis é realizada Secretaria Municipal de Transportes, conforme calendário somente será realizada mediante a presença do permissionário ou de procurador com devido instrumento legal, com firma reconhecida e devidamente autenticada. Para a renovação de licenças, é necessária a seguinte documentação:

Os permissionários devem apresentar a seguinte documentação para a vistoria:

  • Foto 5 x 7
  • Comprovante de Registro No Ministério da Fazenda (CNPJ) (Lei 2277/15, Art. 3º, I)
  • Certidão Negativa de débitos Municipais (Lei 2277/15, art. 8º, X) – Consulta Betha Tributos
  • Certidão Negativa de efeitos criminais, Estadual (http://atestadodic.detran.rj.gov.br/) (Lei 2277/15, art 8º, IV)
  • CND de tributos Federal (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1)
  • Recibo de entrega da Declaração Anual do SIMEI
  • Nada consta criminal Federal (https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/documentos/certidao-eletronica) (Lei 2277/15, art 8º, IV)
  • CNH Categoria D ou Superior (Maior de 21 anos) (Lei 2277/15, art 8º, II)
  • Curso de Transporte Escolar (ou reciclagem) (Lei 2277/15, art. 8º, VIII)
  • Nada Consta DETRAN – Multas gravíssimas dos últimos 12 meses (site DETRAN) (CTB, art. 138, IV)
  • CRLV no nome do proprietário e em dia de acordo com calendário do DETRAN (Lei 2277/15, art. 8º, III)
  • -Comprovante de Pagamento de DPVAT (Lei 2277/15, art. 8º, V)
  • Comprovante de seguro de passageiros (Apólice – Não será aceita cópia da proposta) (Lei 8374/91, art. 20°, l – m)
  • Comprovante de residência (menos de três meses) Município de Magé (Lei 2277/15, art. 8º, IX)
  • Declaração Firmada Pelo Diretor ou responsável pelas escolas do ano vigente
  • Relação de Alunos (nome, endereço, filiação e telefone e escola)
  • Tacógrafo (Lei 2277/15, art. 8º, XI)
  • Vistoria do GNV (se tiver)
  • Taxa de Expediente
  • Atestado de Saúde Ocupacional
  • Alvará
  • Carteira de Identidade
  • CPF
  • Certidão de Antecedentes Criminais Estadual e Federal do Monitor (Lei 2277/15, art. 9º, I, II E III)
  • CTPS assinada ou Contrato de trabalho do funcionário se for o caso.

Mais informações no e-mail transporte@mage.rj.gov.br

Magé possui XX linhas rodoviárias municipais que são atendidas sob concessão de operação de serviços da empresa Trel/Divina Luz.

 

Temos dois terminais rodoviários que recebem linhas municipais e intermunicipais, no 1° e 6° distritos.

  • Terminal Rodoviário de Magé 
  • Rua Coronel Macieira, s/nº
  • Santo Aleixo – ponto final em Andorinhas
  • Terminal Rodoviário de Piabetá 
  • Avenida Santos Dumont, s/nº 

Linhas Municipais

  • 1001 Andorinhas / Magé
  • 1002 Piabetá / Andorinhas
  • 1003 Pau Grande / Magé
  • 1007 Magé / Piabetá / Conceição
  • 1008 Barão de Iriri / Magé
  • 1011 Ypiranga / Magé via Suruí
  • 1012 Vila Inca / Magé
  • 1014 Piabetá / Ypiranga / Vila Esperança
  • 1015 Ponte Preta / Piabetá
  • 1017 Parque dos Artistas / Piabetá



Linhas Intermunicipais

  • 415T Magé x Barra da Tijuca
  • 125C Magé x Central via W. Luiz
  • 127C Magé x Candelária via W. Luiz
  • 2125C Magé x Castelo via W. Luiz
  • 123Q Magé x Itaboraí
  • 121Q Magé x Niterói Via Itambi
  • 122Q Alcântara x Magé Via Itambi
  • 1121Q Magé x Niterói Via Itambi
  • 603I Magé x Nova Iguaçu
  • 1603I Nova Iguaçu x Manilha Via Magé
  • 464C Andorinhas x Central
  • 458M Andorinhas x Niterói
  • 465C Andorinhas x Duque de Caxias
  • 474C Central x Vilar Santo Aleixo
  • MB15 Cachoeiras de Macacu x Magé
  • 800I Caneca Fina x Magé
  • 805I Magé x Paraíso
  • 815I Magé x Vale das Pedrinhas
  • 2125C Castelo x Magé
  • 444L Piabetá x Penha via W.Luiz
  • 448C Piabetá x Central Via Penha
  • 461C Raiz da Serra x Central
  • 462C Piabetá x Central Via Estrada do Bongaba
  • 466C Central x São Francisco do Croará
  • 468C Piabetá x Central Via Imbariê
  • 1461C Piabetá x Passeio Via Imbariê
  • 2462C Piabetá x Central Via Parada Angélica e Imbariê
  • 3404I Piabetá x Penha via W. Luiz
  • 3461C Piabetá x Central Via Imbariê
  • 505I Duque de Caxias x Ipiranga Via Suruí
  • 506I Duque de Caxias x Ipiranga Via Estrada Nova
  • 510I Duque de Caxias x Raiz da Serra
  • 514I Duque de Caxias x Raiz da Serra Via Nova Campina / Parque Paulista
  • 765I Piabetá x Xerém Via Nova Campina / Imbariê
  • 407I Duque de Caxias x Raiz da Serra Via Imbariê
  • 404I Duque de Caxias x Piabetá Via Maracanã
  • 406I Duque de Caxias x Piabetá Via Bongaba
  • 444L Penha X Piabetá

Ouvidoria do Transporte (21) 2317-0247

e-mail: ouvidoriatransportes@mage.rj.gov.br

 

A Secretaria de Transportes conta com o serviço de ouvidoria para atender os mageenses com reivindicações, denúncias e sugestões referentes ao transporte público, na busca por melhorias na qualidade de vida e na realização dos direitos do cidadão.

O canal servirá como fonte de entrada para os pedidos, que logo serão protocolados e assim enviados ao setor competente. O prazo para resposta ao solicitante é de até 15 dias, e o próprio setor entrará em contato com o requerente por meios disponibilizados durante o registro da denúncia.

A ouvidoria funciona através do telefone (21) 2317-0247, de segunda a sexta das 9h às 17h, e também do e-mail ouvidoriatransportes@mage.rj.gov.br

Fale conosco: (21) 23170200

Prefeitura Municipal de Magé