Fale conosco: (21) 2317-0253

A Prefeitura de Magé, através da Secretaria Municipal de Educação, publicou as normas, prazos e procedimentos para o ingresso e a permanência de alunos na Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2026. As diretrizes estão estabelecidas na Resolução SME nº 005, de 3 de novembro de 2025, que orienta todo o processo de renovação de matrícula, remanejamento, transferência e matrícula de novos alunos, abrangendo a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA). A resolução cumpre as legislações federal, estadual e municipal, assegurando transparência, organização e prioridade no atendimento à população mageense, garantindo o direito constitucional à Educação.

– Renovação de Matrículas

A renovação para alunos já matriculados na Rede Municipal deve ser realizada presencialmente, pelo responsável legal, diretamente na unidade escolar onde o estudante está inscrito.

Período: 10 a 21 de novembro de 2025.
O responsável deverá atualizar dados, entregar documentos pendentes e assinar a ficha de renovação. O não comparecimento no prazo implica perda automática da vaga, que volta para ampla concorrência.

– Remanejamento / Encaminhamento Interno

Destinado a estudantes que, por continuidade dos estudos, precisam ser encaminhados a outra escola da Rede Municipal.

O processo é presencial e inclui retirada de declaração na escola de origem e efetivação da matrícula na unidade de destino.

Alunos com deficiência, TEA ou altas habilidades possuem prioridade.

– Transferência Interna

A transferência entre unidades escolares da própria rede será realizada de forma on-line, pelo site oficial da pré-matrícula: https://prematricula.educacao.mage.rj.gov.br

Datas:

Após a inscrição, o responsável terá 3 dias úteis para comparecer à unidade e confirmar a matrícula.

– Matrículas Novas

As inscrições para novos alunos da Rede Municipal também ocorrerão exclusivamente on-line pelo site de pré-matrícula: https://prematricula.educacao.mage.rj.gov.br

Após a inscrição, é obrigatório comparecer à escola para entrega da documentação em até 3 dias úteis, sob pena de perda da vaga.

– Fila de Espera

Alunos que não conseguirem vagas poderão se inscrever na Fila de Espera a partir de 10 de fevereiro de 2026, também via plataforma on-line.

– Documentação Necessária

Para efetivação da matrícula (nova, transferência ou remanejamento), deverão ser apresentados: