Nesta segunda-feira (29), a Secretaria de Planejamento e Orçamento de Magé apresenta o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura no 1º quadrimestre de 2023.
A audiência pública e aberta ao público e será realizada no auditório da Câmara Municipal, a partir das 14h. A verificação desse cumprimento atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LC 101, 4º inciso do 9º artigo na seção que trata da execução orçamentária.
As metas fiscais são uma conta que o município realiza sobre a arrecadação de recursos (tanto de impostos quanto de transferências do governo estadual ou federal), e a diferença dessa conta é realizada com o que é gasto de investimentos em Magé. Ou seja, o valor que Magé recebe menos o valor que a Prefeitura gasta é igual ao que se chama de superávit primário.
André Fernandes, secretário de Planejamento e Orçamento, pasta que apresenta o relatório, destaca “ que a audiência é muito importante porque o orçamento é um tema sensível no qual a população tem pouco acesso, mas interfere diretamente na vida das pessoas. Então, é importante que elas possam entender, e que a gente apresente de forma clara porque os recursos são da população”.
