Através de denúncias dos consumidores, uma equipe do Procon Municipal aplicou, nesta terça-feira (29), uma advertência por escrito no mercado da Rede Economia de Magé e o obrigou a retirar a placa que impedia os clientes de entrarem com sacolas próprias e carrinhos de feira, forçando-os ainda a que colocassem no guarda-volumes do estabelecimento. A medida feria a Lei Estadual 5161/07 e o artigo 39, capítulo V, do Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o Procon.
“A prática acabava obrigando os consumidores a comprarem sacolas no próprio mercado, contrariando a lei que passou a cobrar as sacolas que visa, justamente, incentivar as pessoas a reutilizarem sacolas”, explicou a diretora do Procon Magé, Renata Meireles informando ainda que o supermercado tentou, sem sucesso, colocar uma nova placa mais “sutil” na mensagem.
“Tentaram botar outra, mas voltamos e não permitimos também. Isto é um risco do empreendimento, e o encargo não pode ser repassado ao consumidor, segundo o CDC. A empresa pode adotar medidas, como instalar câmeras de segurança, contratar mais seguranças”, completou Renata.
O Procon Magé verificou outros aspectos para o funcionamento do estabelecimento comercial, como armazenamento e refrigeração dos produtos e higienização dos carrinhos e preço das sacolas. A fiscalização, no entanto, não encontrou irregularidades. Somente instruiu ajustes à gerência sobre armazenamento de alguns alimentos.
O Procon Municipal de Magé recebe denúncias através dos números (21) 2650-9980 e/ou 151 ou de forma presencial no Gabinete do Povo, que funciona na Avenida Caioaba, s/nº, Piabetá, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
