Após denúncia, fiscais das secretarias de Meio Ambiente e de Transporte e Ordem Pública de Magé embargaram a construção de duas casas e a demarcação de um loteamento em Santa Dalila, no quarto distrito. Em ambos os casos, havia invasão de áreas de Preservação Permanente (APPs). Chefiando a equipe da Secretaria de Meio Ambiente nas ocorrências, Vladimir Padrão explicou que os terrenos invadidos são protegidos pela Lei de Crimes Ambientais por serem encostas de morro e por estarem próximos a leitos de rios. O proprietário de um dos terrenos foi notificado e terá três dias para apresentar a documentação de autorização para a obra.
A primeira fiscalização encontrou duas casas sendo construídas na encosta de um morro. “Uma das casas já tinha até laje e estava em fase final de construção. Ainda faltavam portas e janelas. A outra encontrava-se em fase inicial, apenas com as paredes erguidas”, informou Vladimir. Um proprietário foi encontrado no local e, notificado. O outro, não. “Pedimos aos vizinhos que digam a ele para comparecer na Secretaria, aqui em Santa Dalila mesmo (o endereço é: Estrada das Margaridas, s/n), para nos apresentar os documentos”, comentou Vladimir.
A segunda ocorrência não foi muito longe da primeira. Um loteamento estava sendo demarcado às margens da linha férrea, próximo ao leito de um córrego da região. “O terreno ainda não estava divido em pequenos lotes, mas já estava demarcado com cerca e arame”, afirmou o fiscal da Prefeitura. Os funcionários das secretarias retiraram a demarcação. De acordo com a Lei federal 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais, é proibido construir em Área de Preservação Permanente (APP). O infrator está sujeito ao pagamento de multa e até mesmo à detenção.
Quem quiser denunciar invasões em APPs ou outros crimes ambientais em Magé, ligue para a Secretaria de Meio Ambiente, de segunda a sexta, das 9h às 17h, através do telefone 2647-1214.
