No último dia 27, a Prefeitura de Magé iniciou o pagamento do repasse complementar referente aos profissionais da Enfermagem para os seus funcionários da administração direta. Com os novos valores, que são referentes à reposição dos meses de maio e junho, algumas dúvidas têm surgido e para esclarecer aos interessados, informamos que:
Para os funcionários com contrato direto com a Prefeitura, o protocolo Geral da Prefeitura é o canal oficial para o esclarecimento de dúvidas, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sendo assim, quaisquer solicitações de esclarecimentos e revisões devem ser feitas através de Processo Administrativo que asseguram ao servidor a transparência e controle das ações;
Os valores que fazem referência aos profissionais terceirizados e aos prestadores que se enquadram na portaria em questão, serão provisionados na mesma proporção dos servidores da administração direta e serão iniciados nas próximas semanas, data esta que divulgaremos nos meios de comunicação oficiais da Prefeitura;
Além disso, o Ministério da Saúde disponibiliza o número 136 e o site Fala.BR, para quaisquer dúvidas e demais esclarecimentos;
Desta forma, é importante ressaltar que a Prefeitura Municipal de Magé é um ente de interlocução entre o Ministério da Saúde (MS) e os Profissionais da Enfermagem. Sendo assim, resta claro que não cabe a Prefeitura quaisquer decisões sobre quem e/ou quanto cada colaborador irá receber.
