Magé alcançou um marco importante ao conquistar o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP). Este reconhecimento atesta que o município está em conformidade com as normas de boa gestão na administração dos benefícios previdenciários. O CRP é um comprovante da regularidade dos regimes próprios de previdência social de estados, Distrito Federal e municípios. A obtenção do certificado demonstra o compromisso da gestão municipal com a regularidade previdenciária, como estabelece a lei federal nº 9.717.
Obter o CRP é um processo minucioso que requer o fornecimento regular de informações ao sistema CADPREV, uma plataforma de gerenciamento de previdência. Ao cumprir com essa exigência, Magé assegurou diversos benefícios para sua administração, incluindo o recebimento de transferências voluntárias da União, a capacidade de celebrar acordos, contratos e convênios, além de possibilitar a obtenção de empréstimos e financiamentos.
“Esta é uma conquista fundamental para Magé. Garantir o Certificado de Regularização Previdenciária significa que estamos fazendo a nossa parte para assegurar o bem-estar dos nossos cidadãos e garantir a sustentabilidade financeira da nossa cidade. Aproveito para parabenizar os servidores do grupo da CAUC e a empresa de consultoria que esteve conosco por mais esta conquista. Estamos orgulhosos deste reconhecimento e continuaremos trabalhando duro para manter nossa boa gestão”, aponta o prefeito Renato Cozzolino.
O certificado é válido por seis meses, período no qual a administração municipal deve demonstrar sua competência continuamente. São avaliados quase 30 aspectos diferentes, incluindo o acesso dos segurados às informações, o equilíbrio financeiro e atuarial, a adoção de um plano de contas e procedimentos contábeis alinhados ao setor público, entre outros.
A conquista do CRP é um indicativo de que Magé cumpriu com suas obrigações previdenciárias, o que, na prática, significa que o governo municipal não fica restrito em suas operações. Com a certificação, torna-se possível obter avais e subvenções, liberar recursos para empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e garantir o pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social.
“A obtenção do CRP é um marco significativo em nossa administração”, disse a vice-prefeita Jamille Cozzolino. “Este certificado é uma prova de que estamos administrando de forma eficiente e transparente, garantindo que os interesses de nossos servidores e da população mageense estejam sempre em primeiro lugar”.
A vice-prefeita também destacou a importância da certificação para a realização de futuros projetos. “Com o CRP, abrimos as portas para a realização de transferências voluntárias de recursos pela união. Isso nos permite expandir nossa capacidade de investimento em projetos que beneficiem diretamente nossa população”, completou Jamille Cozzolino.
