BAIXA ADESÃO À VACINAÇÃO CONTRA A RAIVA PODE GERAR RISCO À SAÚDE PÚBLICA

A Prefeitura de Magé começa nesta terça (28), uma nova etapa das ações itinerantes de vacinação contra a raiva. A cidade quer reverter a baixa adesão da população que não aderiu às campanhas realizadas desde o início do ano, que só imunizaram 10.500 animais, 23,8% da meta de 44.000. Das 9h às 12h, as equipes de vacinação estarão atendendo nos locais de vacinação. Os animais devem ser levados com focinheira ou na caixa de transporte, e aqueles que não tem caderneta de vacinação, receberão uma completa com um registro completo do animal e ainda um espaço para foto e digipata. Não vacinar seu animal traz riscos à saúde pública O Ministério da Saúde destaca que a raiva é de extrema importância para saúde pública, devido a sua letalidade de aproximadamente 100%, por ser uma doença passível de eliminação no seu ciclo urbano (transmitido por cão e gato) e pela existência de medidas eficientes de prevenção, como a vacinação humana e animal, a disponibilização de soro antirrábico humano, a realização de bloqueios de foco, entre outras. “Multiplicamos nossos esforços este ano para que a população levasse os animais para tomar a vacina. Estamos desde o início de 2023 realizando campanhas com calendário itinerante, atendimento aos sábados, capacitação de mais agentes, colocamos a vacinação junto às ações de castração de animais e também em parceria com a Secretaria de Agricultura Sustentável e Defesa dos Animais nas feiras de adoção de cães e gatos. Tudo para ampliar essa cobertura vacinal e evitar os riscos à saúde pública”, apela a secretária de Saúde, Larissa Storte. Se liga no calendário: VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA Horário 9h às 12h 28/11 – Praça São Pedro, Magé 30/11 – BNH de Santo Aleixo 5/12 – USF Rio do Ouro 7/12 – Praça 7 de Setembro, Piabetá 12/12 – Suruiense Futebol Clube, Suruí 14/12 – USF Ypiranga 19/12 – Praça Dr. Nilo Peçanha, Magé 21/12 – Praça Montese, Pau Grande
CENSO PREVIDENCIÁRIO EM MAGÉ: SERVIDORES QUE NÃO PARTICIPAREM ATÉ O PRAZO FINAL FICARÃO SEM PAGAMENTO

A Prefeitura de Magé está convocando, em regime de urgência, todos os servidores públicos municipais – ativos, aposentados ou pensionistas – para a realização do Censo Previdenciário. Este censo teve início no dia 13 de junho e se estenderá até o dia 21 de julho. O governo municipal ressalta a importância de todos participarem, uma vez que o servidor que não realizar o processo até a data limite terá seu pagamento suspenso. Os servidores devem comparecer à sede do governo municipal, localizada na Avenida Nilo Peçanha, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, portando todos os documentos necessários: Os servidores ativos devem apresentar os seguintes documentos: Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia; Comprovante de Inscrição no CPF; Título de Eleitor; PIS/PASEP; Comprovante de Residência, como contas de energia elétrica, serviços de telefonia ou outros serviços públicos; Carteira Profissional de Trabalho e/ou CNIS emitida pelo SITE https://meu.inss.gov.br ; Documentos que comprovem tempo de serviço e/ou contribuição antes da posse do cargo no município (se houver); Certificado de Reservista (para homens até 45 anos); Carteira Nacional de Habilitação (para motoristas); E-mail; Certidão de casamento e documento do cônjuge com foto; Declaração de Bens (para servidores efetivos em cargo de comissão) em envelope lacrado. Os servidores aposentados, por sua vez, deverão apresentar: Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia; Comprovante de Inscrição no CPF; Título de Eleitor; PIS/PASEP; Comprovante de Residência, como contas de energia elétrica, serviços de telefonia ou outros serviços públicos; Correio Eletrônico; Declaração de Bens em envelope lacrado. Para os pensionistas, é necessário apresentar: Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia; Comprovante de Inscrição no CPF; Título de Eleitor; PIS/PASEP; Comprovante de Residência, como contas de energia elétrica, serviços de telefonia ou outros serviços públicos; Correio Eletrônico; Declaração de Bens em envelope lacrado. Além disso, servidores ativos e aposentados com dependentes devem apresentar documentos adicionais, dependendo do caso. Para afiliados: Certidão de Casamento, RG e CPF Para companheiros: Declaração de União Estável ou Escritura Pública Declaratória de União Estável, RG e CPF Para filhos menores de 21 anos: Certidão de Nascimento, RG e CPF Para filhos inválidos ou incapazes: Certidão de Nascimento, RG, CPF e laudo médico atestando a incapacidade ou invalidez Para menores sob tutela: Certidão de Nascimento, RG, CPF e Termo Judicial de Tutela Para ex-cônjuge ou ex-companheiro credor de alimentos por autoridade judicial: declaração do servidor devedor de pensão alimentícia Para pais sem renda própria: RG, CPF e declaração do servidor afirmando que os pais não possuem rendimentos próprios Os aposentados e pensionistas que vivem fora do Estado do Rio de Janeiro podem solicitar o Formulário do Censo Previdenciário e do Recadastramento Funcional pelo e-mail dvaloni@dvaloni.com.br , com “Censo Magé” no assunto. Eles devem retornar o formulário assinado e autenticado por um cartório, juntamente com os documentos necessários de acordo com sua situação junto ao IPMM. “O Censo Previdenciário é imprescindível para a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal. É fundamental que todos os servidores participem deste processo, que é tão importante tanto para a prefeitura quanto para eles próprios”, enfatiza o prefeito Renato Cozzolino. Este censo representa um passo vital para o planejamento e manutenção da previdência municipal, garantindo os direitos e benefícios dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Magé. Portanto, o governo municipal reforça a importância da participação de todos neste processo. Acesse o BIO 687 clicando aqui para maiores informações. Baixe aqui um modelo da Declaração de Bens (para servidores efetivos em cargo de comissão)
LANÇAMENTO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DE MAGÉ: PREFEITURA VAI INICIAR REGULARIZAÇÃO E CADASTRO DE SERVIDORES

A Prefeitura de Magé anunciou o lançamento do Censo Previdenciário de Magé, uma iniciativa destinada a atualizar o registro de todos os servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas. Este censo é parte fundamental da estratégia para manter a eficiência e a integridade do sistema previdenciário local. O serviço será iniciado no dia 13 de junho e vai se estender até o dia 21 de julho na sede do governo municipal na Avenida Nilo Peçanha. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para assegurar a organização do processo, os servidores serão atendidos presencialmente em ordem alfabética, seguindo o seguinte cronograma: Servidores cujos nomes começam com: A a D: 13 a 19 de junho E a H: 20 a 23 de junho I a M: 26 a 30 de junho N a S: 3 a 7 de julho T a Z: 10 a 14 de julho Para aqueles que não conseguirem comparecer na data designada, haverá um período adicional do dia 17 a 21 de julho. De acordo com as determinações do decreto, é exigido que os servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas do município compareçam ao local indicado com os documentos necessários. Os servidores ativos devem apresentar os seguintes documentos: Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia; Comprovante de Inscrição no CPF; Título de Eleitor; PIS/PASEP; Comprovante de Residência, como contas de energia elétrica, serviços de telefonia ou outros serviços públicos; Carteira Profissional de Trabalho e/ou CNIS emitida pelo SITE https://meu.inss.gov.br ; Documentos que comprovem tempo de serviço e/ou contribuição antes da posse do cargo no município (se houver); Certificado de Reservista (para homens até 45 anos); Carteira Nacional de Habilitação (para motoristas); E-mail; Declaração de Bens (para servidores efetivos em cargo de comissão) em envelope lacrado Os servidores aposentados, por sua vez, deverão apresentar: Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia; Comprovante de Inscrição no CPF; Título de Eleitor; PIS/PASEP; Comprovante de Residência, como contas de energia elétrica, serviços de telefonia ou outros serviços públicos; Correio Eletrônico; Declaração de Bens em envelope lacrado. Para os pensionistas, é necessário apresentar: Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia; Comprovante de Inscrição no CPF; Título de Eleitor; PIS/PASEP; Comprovante de Residência, como contas de energia elétrica, serviços de telefonia ou outros serviços públicos; Correio Eletrônico; Declaração de Bens em envelope lacrado. Além disso, servidores ativos e aposentados com dependentes devem apresentar documentos adicionais, dependendo do caso. Para afiliados: Certidão de Casamento, RG e CPF; Para companheiros: Declaração de União Estável ou Escritura Pública Declaratória de União Estável, RG e CPF; Para filhos menores de 21 anos: Certidão de Nascimento, RG e CPF; Para filhos inválidos ou incapazes: Certidão de Nascimento, RG, CPF e laudo médico atestando a incapacidade ou invalidez; Para menores sob tutela: Certidão de Nascimento, RG, CPF e Termo Judicial de Tutela; Para ex-cônjuge ou ex-companheiro credor de alimentos por autoridade judicial: declaração do servidor devedor de pensão alimentícia; Para pais sem renda própria: RG, CPF e declaração do servidor afirmando que os pais não possuem rendimentos próprios; Os aposentados e pensionistas que vivem fora do Estado do Rio de Janeiro podem solicitar o Formulário do Censo Previdenciário e do Recadastramento Funcional pelo e-mail dvaloni@dvaloni.com.br , com “Censo Magé” no assunto. Eles devem retornar o formulário assinado e autenticado por um cartório, juntamente com os documentos necessários de acordo com sua situação junto ao IPMM. A falta de participação no Censo Previdenciário e no Recadastramento Funcional 2023 até o prazo final pode resultar à suspensão e até mesmo ao cancelamento do pagamento ou benefício. Além disso, todos os servidores e pensionistas devem assinar uma declaração confirmando que não estão acumulando cargos, empregos ou funções públicas incompatíveis. A iniciativa, formalizada pelo prefeito Renato Cozzolino por meio do decreto nº 3.637, de 18 de maio, enfatiza a importância da participação de todos os servidores. O prefeito Renato Cozzolino destacou que além da necessidade de regularização, esta é uma estratégia de valorização e reconhecimento dos servidores que dedicam suas vidas ao município de Magé. Ele também enfatizou a importância do censo como ferramenta vital para a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal, assegurando os direitos e benefícios dos servidores e garantindo que todos sejam devidamente registrados e reconhecidos. “Com muita satisfação, informamos sobre a realização do Censo Previdenciário de Magé. É crucial que todos os nossos servidores, ativos, aposentados e pensionistas, participem deste censo. Não é apenas um processo de regularização, mas sim uma estratégia de valorização e reconhecimento de todos os nossos servidores que dedicam suas vidas ao nosso município”, afirmou o prefeito Renato Cozzolino. É essencial que todos os envolvidos participem e colaborem com o Censo Previdenciário de Magé. A efetivação deste censo é um passo vital para o planejamento e manutenção da previdência municipal, garantindo os direitos e benefícios de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da prefeitura de Magé. Foto: Phelippe Santtos
ÚLTIMA SEMANA PARA PRÉ-CANDIDATURA AO CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Magé deu início ao processo eleitoral dos Conselhos Tutelares I e II. Em outubro serão eleitos dez conselheiros titulares e os suplentes para atuação no período 2024-2028. Os interessados podem realizar a inscrição para pré-candidatura até a próxima sexta, dia 31 de março de 2023. Quem deseja se tornar pré-candidato ao Conselho Tutelar deve realizar o registro na Casa dos Conselhos e atender os requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; experiência comprovada de no mínimo dois anos nos últimos cinco anos na área da defesa ou atendimento à criança e ao adolescente; Ensino Médio completo; comprovação de residência em Magé há pelo menos dois anos; e comprovação de domicílio eleitoral em Magé nos últimos dois anos. Para realizar o registro de pré-candidatura é preciso apresentar os documentos originais e cópias: RG; Título de Eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral; Certidão Criminal Eleitoral Negativa; comprovante de residência; comprovante de domicílio eleitoral; prova de atuação na área de defesa ou de atendimento à criança e ao adolescente datada, carimbada e assinada pelo representante legal da Instituição, devendo o mesmo anexar RG e CPF, além da matrícula (setor público) ou CNPJ (não-governamental); Certidão Negativa de Distribuição de Feitos Criminais expedida pela Comarca onde o pré-candidato residiu nos últimos cinco anos; e Comprovante de Escolaridade. A Casa dos Conselhos fica na Rua Manoel Monteiro da Rosa, 26, Flexeiras – Magé, e o atendimento é das 9h30 às 16h. Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares A escolha dos Conselheiros Tutelares de Magé será realizada em três etapas: inscrição de pré-candidatura; realização de estudo dirigido e aferição de conhecimento acerca da Lei nº 8069/90; e processo de escolha dos candidatos aprovados na aferição de conhecimento, através de voto direto, facultativo e secreto. O CMDCA fornecerá a cada um dos candidatos definitivamente inscritos um exemplar atualizado do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como ferramenta de estudo para a aferição de conhecimentos específicos, que terá caráter eliminatório e contará com 20 questões objetivas valendo 0,5 (meio) ponto cada uma. Será aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% de acertos. Os dez primeiros candidatos mais votados serão considerados Conselheiros Tutelares titulares, e a composição de cada Conselho (I e II) será realizada através de sorteio nominal em reunião específica realizada 8 dias após o processo de escolha, na Casa dos Conselhos às 10h. De acordo com o edital, a lista preliminar de pré-candidatos inscritos será divulgada no dia 11 de abril e a relação definitiva será publicada em 23 de maio. No dia 06 de junho haverá uma reunião preparatória e a aferição de conhecimentos será no dia 04 de julho, com a divulgação dos aprovados em 17 de julho. O período de propaganda eleitoral será de 30 de agosto a 30 de setembro, com a eleição sendo realizada no dia 1º de outubro. O resultado da eleição será divulgado no dia 3 de outubro e a posse será no dia 10 de janeiro de 2024. O calendário completo está disponível no edital.