A Prefeitura de Magé, através da Secretaria Municipal de Transporte (Semtran), divulgou uma nova data para a realização da vistoria anual de táxis licenciados na cidade. O serviço será realizado na sede da Semtran, no bairro Limeira, a partir do dia 21 de março e encerrando no dia 29 de abril. O horário de atendimento será de 9h às 12h e de 13h30 às 17h.
A novidade para o novo calendário é o período de aferição dos taxímetros, que não foi realizado no último ano devido a pandemia. Entre os dias 14 e 18 de março, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ) estará também na sede da Semtran para atender os motoristas, das 9h às 15h. A aferição seguirá o seguinte calendário: permissões 01 a 35 (14/03), 36 a 70 (15/03), 71 a 106 (16/03), 107 a 142 (17/03) e 143 a 171 (18/03).
Para a realização da aferição feita pelo IPEM-RJ são necessários os seguintes documentos: último certificado Ipem 2020 (original); CRVL 2021 ou 2022 (original); Documentos GNV 2021 (original); cartão de autorização municipal 2021 (original e cópia); e taxa da GRU com o comprovante de pagamento. Somente o permissionário ou procurador poderá efetuar a vistoria do IPEM-RJ.
“Nós tivemos uma reunião com o Ipem e trouxemos a aferição dos taxímetros para Magé, para que os motoristas não precisem ir até Xerém. É uma importante medida, já que em 2021 não tivemos essa aferição, então estavam sendo usados documentos de aferições passadas”, ressaltou o secretário de Transporte, Junimar Borges.
A vistoria municipal somente será realizada mediante a presença do permissionário ou de procurador com devido instrumento legal, com firma reconhecida e devidamente autenticada. Para a renovação de licenças, é necessária a seguinte documentação:
– cópia do comprovante de residência;
– cópia do último cartão expedido pela Semtran;
– cópia da CNH dentro do prazo de validade, constando atividade remunerada;
– cópia do CRLV 2021 ou 2022 e do seguro obrigatório – dentro do prazo de vistoria estabelecido pelo Detran-RJ – em nome do permissionário;
– cópia da quitação de ISS;
– cópia do cartão de prestador de serviços autônomo expedido pela Secretaria de Fazenda;
– certidões negativas criminais – Federal e Estadual;
– atestado de saúde ocupacional;
– comprovante de inscrição no INSS como contribuinte individual;
– curso obrigatório de qualificação;
– certificado de verificação do taxímetro 2022;
– certificado de verificação GNV.