AUDIÊNCIA PÚBLICA: REVISÃO DO CÓDIGO DE ZONEAMENTO MUNICIPAL DE MAGÉ

A Prefeitura de Magé está em processo de apresentação e discussão de um novo Projeto de Lei que trata sobre o código de zoneamento municipal. Esta iniciativa visa estabelecer normas claras e atualizadas para o desenvolvimento urbanístico do município, garantindo a ordenação do território de forma sustentável e equilibrada.

Entendendo a importância da participação popular na tomada de decisões que impactam diretamente a vida da comunidade, a Prefeitura, em respeito ao direito à informação e à transparência pública, convida à população para:

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO DO CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ

  • Dia 18 de outubro de 2023 (quarta-feira)
  • Horário: 16h Local: Câmara de Vereadores do Munícipio de Magé
  • Endereço: R. Salma Repani, 114 – Vila Vitória, Magé

Convidamos toda a população, bem como organizações da sociedade civil, entidades não governamentais e demais segmentos representativos a marcarem presença e contribuírem ativamente com opiniões, sugestões e críticas construtivas.

A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo disponibiliza a seguinte documentação para consulta:

Projeto de Lei

Zoneamento Formatado- R003-28.09 A

• Anexos 

Mapas

MAPAS

Anexo I – Parâmetro Urbanísticos 

ANEXO I - Parâmetros Urbanísitcos

Anexo II – Quadro de Usos Admitidos

Anexo II - Quadro de Usos Admitidos

Emendas

EMENDASAOpl