PREFEITURA DIVULGA LISTAGEM DE PRÉ-CANDIDATOS INSCRITOS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Nesta terça-feira (11), a Prefeitura de Magé divulgou a listagem preliminar do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de classificação dos pré-candidatos inscritos para o processo de Conselheiro Tutelar.

Listagem de pré-candidatos
Relação dos Pré Candidatos

A escolha dos Conselheiros Tutelares de Magé será realizada em três etapas: inscrição de pré-candidatura; realização de estudo dirigido e aferição de conhecimento acerca da Lei nº 8069/90; e processo de escolha dos candidatos aprovados na aferição de conhecimento, através de voto direto, facultativo e secreto.

O CMDCA fornecerá a cada um dos candidatos definitivamente inscritos um exemplar atualizado do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como ferramenta de estudo para a aferição de conhecimentos específicos, que terá caráter eliminatório e contará com 20 questões objetivas valendo 0,5 (meio) ponto cada uma. Será aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% de acertos.

Os dez primeiros candidatos mais votados serão considerados Conselheiros Tutelares titulares, e a composição de cada Conselho (I e II) será realizada através de sorteio nominal em reunião específica realizada 8 dias após o processo de escolha, na Casa dos Conselhos às 10h.

De acordo com o edital, a relação definitiva será publicada em 23 de maio. No dia 06 de junho haverá uma reunião preparatória e a aferição de conhecimentos será no dia 04 de julho, com a divulgação dos aprovados em 17 de julho. O período de propaganda eleitoral será de 30 de agosto a 30 de setembro, com a eleição sendo realizada no dia 1º de outubro. O resultado da eleição será divulgado no dia 3 de outubro e a posse será no dia 10 de janeiro de 2024. O calendário completo está disponível no edital.

Edital de Eleicao dos Conselhos Tutelares 2023