A Prefeitura de Magé anunciou o lançamento do Censo Previdenciário de Magé, uma iniciativa destinada a atualizar o registro de todos os servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas. Este censo é parte fundamental da estratégia para manter a eficiência e a integridade do sistema previdenciário local.
O serviço será iniciado no dia 13 de junho e vai se estender até o dia 21 de julho na sede do governo municipal na Avenida Nilo Peçanha. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para assegurar a organização do processo, os servidores serão atendidos presencialmente em ordem alfabética, seguindo o seguinte cronograma:
Servidores cujos nomes começam com:
A a D: 13 a 19 de junho
E a H: 20 a 23 de junho
I a M: 26 a 30 de junho
N a S: 3 a 7 de julho
T a Z: 10 a 14 de julho
Para aqueles que não conseguirem comparecer na data designada, haverá um período adicional do dia 17 a 21 de julho.
De acordo com as determinações do decreto, é exigido que os servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas do município compareçam ao local indicado com os documentos necessários.
Os servidores ativos devem apresentar os seguintes documentos: Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia; Comprovante de Inscrição no CPF; Título de Eleitor; PIS/PASEP; Comprovante de Residência, como contas de energia elétrica, serviços de telefonia ou outros serviços públicos; Carteira Profissional de Trabalho e/ou CNIS emitida pelo SITE https://meu.inss.gov.br ; Documentos que comprovem tempo de serviço e/ou contribuição antes da posse do cargo no município (se houver); Certificado de Reservista (para homens até 45 anos); Carteira Nacional de Habilitação (para motoristas); E-mail; Declaração de Bens (para servidores efetivos em cargo de comissão) em envelope lacrado
Os servidores aposentados, por sua vez, deverão apresentar: Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia; Comprovante de Inscrição no CPF; Título de Eleitor; PIS/PASEP; Comprovante de Residência, como contas de energia elétrica, serviços de telefonia ou outros serviços públicos; Correio Eletrônico; Declaração de Bens em envelope lacrado.
Para os pensionistas, é necessário apresentar: Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia; Comprovante de Inscrição no CPF; Título de Eleitor; PIS/PASEP; Comprovante de Residência, como contas de energia elétrica, serviços de telefonia ou outros serviços públicos; Correio Eletrônico; Declaração de Bens em envelope lacrado.
Além disso, servidores ativos e aposentados com dependentes devem apresentar documentos adicionais, dependendo do caso.
Para afiliados: Certidão de Casamento, RG e CPF;
Para companheiros: Declaração de União Estável ou Escritura Pública Declaratória de União Estável, RG e CPF;
Para filhos menores de 21 anos: Certidão de Nascimento, RG e CPF;
Para filhos inválidos ou incapazes: Certidão de Nascimento, RG, CPF e laudo médico atestando a incapacidade ou invalidez;
Para menores sob tutela: Certidão de Nascimento, RG, CPF e Termo Judicial de Tutela;
Para ex-cônjuge ou ex-companheiro credor de alimentos por autoridade judicial: declaração do servidor devedor de pensão alimentícia;
Para pais sem renda própria: RG, CPF e declaração do servidor afirmando que os pais não possuem rendimentos próprios;
Os aposentados e pensionistas que vivem fora do Estado do Rio de Janeiro podem solicitar o Formulário do Censo Previdenciário e do Recadastramento Funcional pelo e-mail dvaloni@dvaloni.com.br , com “Censo Magé” no assunto. Eles devem retornar o formulário assinado e autenticado por um cartório, juntamente com os documentos necessários de acordo com sua situação junto ao IPMM.
A falta de participação no Censo Previdenciário e no Recadastramento Funcional 2023 até o prazo final pode resultar à suspensão e até mesmo ao cancelamento do pagamento ou benefício. Além disso, todos os servidores e pensionistas devem assinar uma declaração confirmando que não estão acumulando cargos, empregos ou funções públicas incompatíveis.
A iniciativa, formalizada pelo prefeito Renato Cozzolino por meio do decreto nº 3.637, de 18 de maio, enfatiza a importância da participação de todos os servidores. O prefeito Renato Cozzolino destacou que além da necessidade de regularização, esta é uma estratégia de valorização e reconhecimento dos servidores que dedicam suas vidas ao município de Magé. Ele também enfatizou a importância do censo como ferramenta vital para a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal, assegurando os direitos e benefícios dos servidores e garantindo que todos sejam devidamente registrados e reconhecidos.
“Com muita satisfação, informamos sobre a realização do Censo Previdenciário de Magé. É crucial que todos os nossos servidores, ativos, aposentados e pensionistas, participem deste censo. Não é apenas um processo de regularização, mas sim uma estratégia de valorização e reconhecimento de todos os nossos servidores que dedicam suas vidas ao nosso município”, afirmou o prefeito Renato Cozzolino.
É essencial que todos os envolvidos participem e colaborem com o Censo Previdenciário de Magé. A efetivação deste censo é um passo vital para o planejamento e manutenção da previdência municipal, garantindo os direitos e benefícios de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas da prefeitura de Magé.
Foto: Phelippe Santtos
