PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR CHEGA À TERCEIRA ETAPA

No dia 1 de outubro os mageenses terão a missão de escolher os novos 10 conselheiros tutelares que atuarão pelas crianças e adolescentes da cidade durante o período 2024-2028. Nesta segunda-feira (14) os candidatos participaram de uma reunião com a comissão organizadora para dar início à terceira etapa do processo: a campanha para a votação. “Pela primeira vez o município de Magé estará realizando a eleição do Conselho Tutelar com as urnas eletrônicas. E o mageense que é pai, mãe, tios, sabem a importância de votar nesse pleito. Para votar é preciso conhecermos os candidatos e isso estará nas nossas redes sociais a partir do dia 31 de agosto”, explicou a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Beatriz Nunes. A primeira etapa foi o registro de pré-candidatura, onde os inscritos passaram por avaliação de títulos para poderem participar da etapa seguinte. A segunda parte do processo de escolha foi a aferição de conhecimentos, onde se tornaram oficialmente candidatos ao Conselho Tutelar os pré-candidatos que acertaram pelo menos 50% da prova. O período de campanha será realizado do dia 30 de agosto a 30 de setembro. “É importante destacar que os locais de votação não serão os mesmos das eleições convencionais. As sessões serão reunidas em 13 escolas do município, então o eleitor precisa estar atendo para saber o local exato de votação no dia 1 de outubro”, ressaltou Ana Beatriz. Consulte os locais de votação Clique Aqui 1º distrito (Magé) – E.M. Desembargador Oswaldo Portella – E.M. Com. Délio Pereira Sampaio – E.M. Profª Luiza Vieira 2º distrito (Santo Aleixo) – E.M. Profª Ruth Taldo França – E.M. Dr. Francisco Rondinelli 3º distrito (Rio do Ouro) – E.M. Celso Goulart 4º distrito (Suruí) – E.M. Ophélia Martins – E.M. Waldair José do Amaral 5º distrito (Guia de Pacobaíba) – E.M. Paulo Freire – E.M. Profª Hilda Coelho 6º distrito (Vila Inhomirim) – E.M. Aureliano Coutinho – E.M. Profª Renata Franco – E.M. Profª Geralda Izaura Ferreira Telles [envira-gallery id=’65641′] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA ENCONTROS PREPARATÓRIOS DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE MAGÉ

Os avanços na cultura da cidade seguem a todo vapor. Magé está se preparando para a 4ª Conferência Municipal de Cultura com uma série de encontros para os fazedores de cultura que começam na próxima quarta (16). Estão abertas as inscrições para os encontros preparatórios que acontecerão de forma remota e também presencialmente. É necessário o preenchimento do formulário on-line para garantir a participação nos encontros, que também são requisito mínimo para os candidatos às vagas no Conselho Municipal de Cultura e que deverão participar de, no mínimo, dois dos encontros. Se inscreva para os Encontros Preparatórios clicando aqui. Conferência será em Setembro O evento será realizado nos dias 14,15 e 16 de setembro de 2023, e abordará o tema “Democracia e Direito à Cultura”, em local a ser definido e divulgado futuramente pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos. No debate, serão construídas propostas locais para serem levadas às Conferências do Estado e Nacional. Durante este processo também serão eleitos os membros do Conselho Municipal de Cultura, de acordo com as diretrizes da Lei Municipal n.º 2816/2023. A Conferência também será responsável por eleger os delegados municipais que representarão Magé na 5ª Conferência Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, seguindo as diretrizes estabelecidas na Resolução SECEC n.º 290, de 01 de agosto de 2023, segundo o secretário de Cultura, Turismo e Eventos, Bruno Lourenço, que reforçou a importância desse movimento do setor na cidade. “A conferência será um marco na história das políticas públicas culturais do nosso município. Durante o evento, iremos discutir temas relevantes e vamos eleger delegados que vão representar Magé na Conferência Estadual. Como também, vamos restabelecer o Conselho Municipal de Cultura e aprovar as diretrizes para o Plano Municipal de Cultura. Será um grande momento de construção coletiva em que governo e sociedade estão convidados a trabalhar juntos para a efetivação da Lei Municipal”, afirmou. Confira o calendário Dia 16/08 às 19 horas – Encontro online Dia 21/08 às 18 horas – Encontro Presencial Local: Auditório do Colégio Estadual de Magé – Rua Comendador Reis, s/n.º, Centro – Magé Dia 22/08 às 18 horas – Encontro Presencial Local: Escola Municipal Paulo Freire – Avenida Roberto Silveira, s/n.º, Praia do Imperador, Mauá Dia 23/08 às 18 horas – Encontro Presencial Local: Praça da Cultura – R. P, n.º 97, Fragoso (ao lado da USF Rua J) – Magé Dia 26/08 às 10 horas – Encontro online Carregando…
MAGÉ EMPOSSA MEMBROS DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Nesta sexta-feira (11), foram empossados em Magé os integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A cerimônia ocorreu na Câmara Municipal, e os empossados atuarão no biênio 2023-2025. “Ao mencionar segurança alimentar, tratamos de vulnerabilidade alimentar. Esta causa é essencial, pois promove qualidade nutricional e, consequentemente, saúde. É muito significativo que a posse ocorra durante o Agosto Dourado, mês de conscientização sobre o aleitamento materno, nosso primeiro alimento”, afirmou Larissa Storte, secretária de Saúde. “O estabelecimento deste Conselho representa um grande progresso para Magé. Muitas famílias, não apenas em nossa cidade, mas em todo o país, enfrentam insegurança alimentar. Acredito que a atuação integrada de políticas públicas trará benefícios e garantirá a essas famílias acesso a uma alimentação saudável e de qualidade, direito de todo cidadão”, destacou Flávia Gomes, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é formado por representantes da gestão municipal e da sociedade civil. Sua principal responsabilidade é debater políticas públicas voltadas ao combate à fome. “É crucial a inclusão da sociedade civil, pois estamos diretamente conectados à base, ao lado da população. Portanto, focaremos nas pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar”, salientou a recém-empossada presidente, Rosangela Medeiros, uma das representantes da sociedade civil no Conselho. [envira-gallery id=’65643′]
MEIO AMBIENTE ABRE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONSELHO MUNICIPAL

A Prefeitura de Magé, através da Secretaria de Meio Ambiente, abre chamamento para preenchimento de vagas no Conselho Municipal. As instituições devem comparecer até o dia 1º de agosto, na sede da Secretaria, localizada na Estrada das Margaridas, s/nº, em Santa Dalila. Os interessados devem levar os seguintes documentos: cópia do CNPJ, cópia do estatuto registrado e cópia autenticada da ata da eleição da atual diretoria em papel timbrado. Os documentos recolhidos serão avaliados pelo Conselho Municipal do Ambiente, Recursos Naturais e Saneamento Básico – COMASB. “Mesmo com a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente, em março deste ano, algumas vagas ainda permaneceram em aberto. Com isso, a nossa Secretaria de Meio Ambiente que ocupa a presidência do Conselho, definiu juntamente com demais membros, sobre a realização do chamamento para novas entidades/instituições da sociedade civil. A formação desse Conselho é de grande importância para que a gente possa discutir em conjunto sobre as decisões do nosso patrimônio ecológico. É necessária a colaboração de cada uma das instituições para o funcionamento desse conselho”, justificou o secretário de Meio Ambiente, Carlos Henrique Rios. No dia 3 de agosto, o representante legal da instituição deverá comparecer à reunião do Conselho, em local e horário que serão divulgados. No mesmo dia, o Conselho irá deliberar e indicar as instituições aceitas. Segue a relação das vacâncias: Sociedade Civil 1. Organização Não Governamental de Defesa do Meio Ambiente 2 (duas) vagas para Suplente; 2. Associação Emp. Representativa do Setor Ind., Com. ou de Serviços: 1 (uma) vaga para Suplente; 3. Entidade Sindical (excluídas as entidades dos setores empresariais) 1 (uma) vaga para Titular; 1 (uma) vaga para Suplente; 4. Associação ou Cooperativa de Produtores Rurais: 1 (uma) vaga para Suplente;
MAGÉ REALIZA A 13° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Após os encontros de preparação, na última sexta-feira (07) aconteceu a 13° Conferência Municipal de Assistência Social no Magé Tênis Clube. A secretária de Assistência Social, Flávia Gomes, reforçou a mudança de cenário desse setor em Magé. “Nós sabemos que hoje Magé vive uma realidade muito diferente da que nós encontramos há dois anos e meio atrás. A assistência social de Magé hoje tem caminhado, tem conquistado seu espaço e garantindo aos nossos munícipes todos os direitos sociais que eles precisam”, enfatizou. A conferência é para todos, com o objetivo de discutir propostas para ampliar e garantir o acesso às políticas da Assistência Social. Participam entre os “Delegados” os trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), do equipamentos da Assistência, das entidades, das organizações sociais, um exemplo disso é a Pestalozzi e também para os usuários que são aqueles que fazem uso dos serviços, dos programas, dos atendimentos no CRAS, no CREAS, nas unidades de atendimento, além da parte governamental que são os conselheiros que são representantes das secretarias que fazem parte do conselho que são as secretarias de: Saúde, Educação, Trabalho e Renda, Fazenda, Esporte, Lazer e Terceira Idade e Habitação e Urbanismo. “A conferência de assistência social é um momento muito importante, democrático, para a tomada de decisões sobre as políticas públicas de assistência social da nossa cidade”, destacou a vice-prefeita, Jamile Cozzolino, ao falar sobre a importância dessa participação social. Além disso, a conferência contou também com a eleição de dez delegados que estarão levando as propostas aprovadas para a etapa estadual que será realizada em outubro. Desses delegados escolhidos por votação foram 5 da sociedade civil e 5 da parte do governo. “Estamos no ano de conferência, nos dias 04,05 e 06 de outubro acontecerá a estadual e em dezembro acontecerá a nacional em Brasília. Estamos reconstruindo o SUAS e refletindo sobre o que construímos e o que ainda precisamos melhorar para qualificar o atendimento para a população dessa política pública”, relatou Marcella Gavinho, Presidenta do Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro. E contou com a participação, Erniany Luzia Francisco, representante da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Valdeck Ferreira, Presidente da Câmara, Lucia Helena Santos, representante dos usuários da política de Assistência Social. [envira-gallery id=’65715′]
PROCESSO DE CONSELHEIROS TUTELARES: PREFEITURA DIVULGA GABARITO DA AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nesta terça-feira (04), a Prefeitura de Magé divulgou o gabarito da aferição de conhecimentos no processo de Conselheiro Tutelar. Clique aqui para download do documento A escolha dos Conselheiros Tutelares de Magé está na segunda etapa: realização de estudo dirigido e aferição de conhecimento acerca da Lei nº 8069/90. Logo após, será realizado o processo de escolha dos candidatos aprovados na aferição de conhecimento, através de voto direto, facultativo e secreto. O CMDCA forneceu a cada um dos candidatos definitivamente inscritos um exemplar atualizado do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como ferramenta de estudo para a aferição de conhecimentos específicos, que terá caráter eliminatório e contará com 20 questões objetivas valendo 0,5 (meio) ponto cada uma. Será aprovado o candidato que obtiver no mínimo 10 (dez) acertos ou 5 (cinco) pontos. Os dez primeiros candidatos mais votados serão considerados Conselheiros Tutelares titulares, e a composição de cada Conselho (I e II) será realizada através de sorteio nominal em reunião específica realizada 8 dias após o processo de escolha, na Casa dos Conselhos às 10h. De acordo com o edital, a relação definitiva dos aprovados será no dia 17 de julho, no site da Prefeitura de Magé. O período de recursos será de 18 de julho a 25 de julho. [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
MAGÉ DÁ POSSE AOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE SAÚDE

Na última sexta-feira (23), tomaram posse em Magé os novos membros do Conselho Municipal de Saúde em cerimônia realizada na Câmara Municipal. O Conselho é composto por representantes da administração municipal e da sociedade civil, e tem como principal função fiscalizar e indicar ações à Secretaria de Saúde. Esta composição do CMS terá mandato durante o biênio 2023-2025. “O Conselho é fundamental nas decisões da Secretaria de Saúde e a gente espera ter uma parceria para que essa nova gestão, juntamente conosco, possa fazer uma Saúde de excelência para nosso município”, disse a vice-prefeita Jamille Cozzolino. A nova composição do Conselho Municipal de Saúde foi eleita durante a realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde, realizada em março, sob o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”. “É uma honra para mim estar entregando esses certificados e promovendo, através da gestão, capacitações para a sociedade civil e para os trabalhadores do SUS, para que eles possam nos ajudar como co-gestores. E que tenhamos muitos momentos como esse, com boas discussões e resultados positivos”, acrescentou a secretária de Saúde, Larissa Storte. “Depois de mais de oito anos a gente conseguiu dar posse a um novo Conselho eleito em Conferência. Isso é um marco histórico. Nossa proposta é massificar informações sobre o SUS e qualificar o cidadão para discutir e defender o SUS”, explicou Marilene Formiga, presidente do Conselho de Saúde. [envira-gallery id=’65735′]
INFORMATIVO DE RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO DO CMDCA Nº. 001/2023

A Prefeitura de Magé, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Magé, tornam público que já se encontra disponível para consulta na sede da Casa dos Conselhos, o resultado preliminar de aprovação dos Projetos inscritos no Edital de Chamamento Público n° 001/2023 (BIO 681). Após finalizadas as etapas classificatórias, três entidades tiveram seus projetos aprovados perfazendo um total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), beneficiando aproximadamente 240 crianças e adolescentes. No entanto, a publicação da relação das instituições aprovadas será realizada no próximo Boletim Informativo Oficial do Município, sem prejuízo do prazo legal de recurso, e poderá ser consultado pelo link https://mage.rj.gov.br/bio/ As inscrições, que ocorreram entre o período de 02/05/23 e 16/05/2023, visam selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) com programas devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Magé, para a execução, em regime de mútua cooperação, de projetos que envolvam programas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, através da formalização de termos de fomento, para o período de até 12 (doze) meses, a serem financiados com recursos do FMDCA. A Comissão Organizadora designada foi responsável por analisar e julgar os projetos desenvolvidos pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos que auxiliam no desempenho da missão institucional do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Magé, em conformidade com os eixos, diretrizes e objetivos estratégicos contidas no Plano de Ação e Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Casa dos Conselhos fica na Rua Manoel Monteiro da Rosa, 26, no bairro Flexeiras, no 1º distrito de Magé.
PREFEITURA INICIA ENCONTROS PREPARATÓRIOS PARA A 13ª CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Prefeitura de Magé, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, iniciou nesta terça-feira (30) os encontros preparatórios para a 13ª Conferência da Assistência Social. O evento ocorrerá no dia 7 de julho no Tênis Clube em Magé. O evento inaugural, que ocorreu no CRAS Magé II na Barbuda, proporcionou uma plataforma de conversação entre a comunidade e as autoridades. O propósito era debater pré-sugestões nos âmbitos municipal, estadual e federal a respeito do assunto “Financiamento e orçamento de caráter compulsório”. Hamilton Silva, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, destacou a importância da cooperação entre governo e sociedade nesses debates. “Nesta primeira etapa, discutimos sobre o financiamento proveniente do Governo Federal e da esfera municipal. O controle social é exercido pela população, que deve ter um entendimento básico dos eixos de discussão para compreender o que podem exigir e como podem contribuir para a assistência social”, afirmou. Segundo o presidente, foram abordadas na discussão pré-propostas como o estabelecimento de um piso fixo, a implementação de um cartão social para substituir o benefício eventual de cesta básica e o financiamento das entidades do terceiro setor no âmbito da assistência social. O governo municipal convida a todos para participar dos próximos encontros da pré-conferência: 07/06 – 14h – CRAS Guia de Pacobaíba Tema: Controle Social: qualificação e estruturação das instâncias de controle social 15/06 – 14h – Igreja São Sebastião em Santo Aleixo Tema: Articulação entre os segmentos 21/06 – 14h – CRAS Vila Inhomirim III Tema: Serviços, Programas e Projetos 28/06 – 14h – CRAS Suruí Tema: Benefício e Transferência de renda Fotos: Gilson Costa Jr [envira-gallery id=’65795′]
CONFIRA A RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO DEFINITIVA PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Nesta terça-feira (23), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulgou a listagem dos pré-candidatos com inscrição definitiva para eleição do Conselho Tutelar. A escolha dos Conselheiros Tutelares de Magé será realizada em três etapas: inscrição de pré-candidatura; realização de estudo dirigido e aferição de conhecimento acerca da Lei nº 8069/90; e processo de escolha dos candidatos aprovados na aferição de conhecimento, através de voto direto, facultativo e secreto. O CMDCA fornecerá a cada um dos candidatos definitivamente inscritos um exemplar atualizado do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como ferramenta de estudo para a aferição de conhecimentos específicos, que terá caráter eliminatório e contará com 20 questões objetivas valendo 0,5 (meio) ponto cada uma. Será aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% de acertos. Os dez primeiros candidatos mais votados serão considerados Conselheiros Tutelares titulares, e a composição de cada Conselho (I e II) será realizada através de sorteio nominal em reunião específica realizada oito dias após o processo de escolha, na Casa dos Conselhos às 10h. De acordo com o edital, no dia 06 de junho haverá uma reunião preparatória e a aferição de conhecimentos será no dia 04 de julho, com a divulgação dos aprovados em 17 de julho. O período de propaganda eleitoral será de 30 de agosto a 30 de setembro, com a eleição sendo realizada no dia 1º de outubro. O resultado da eleição será divulgado no dia 3 de outubro e a posse será no dia 10 de janeiro de 2024. O calendário completo está disponível na área de editais e concursos do site da Prefeitura.