A Prefeitura de Magé está em processo de apresentação e discussão de um novo Projeto de Lei que trata sobre o código de zoneamento municipal. Esta iniciativa visa estabelecer normas claras e atualizadas para o desenvolvimento urbanístico do município, garantindo a ordenação do território de forma sustentável e equilibrada.
Entendendo a importância da participação popular na tomada de decisões que impactam diretamente a vida da comunidade, a Prefeitura, em respeito ao direito à informação e à transparência pública, convida à população para:
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA REVISÃO DO CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ
- Dia 18 de outubro de 2023 (quarta-feira)
- Horário: 16h Local: Câmara de Vereadores do Munícipio de Magé
- Endereço: R. Salma Repani, 114 – Vila Vitória, Magé
Convidamos toda a população, bem como organizações da sociedade civil, entidades não governamentais e demais segmentos representativos a marcarem presença e contribuírem ativamente com opiniões, sugestões e críticas construtivas.
A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo disponibiliza a seguinte documentação para consulta:
Zoneamento Formatado- R003-28.09 A• Anexos
MAPASAnexo I – Parâmetro Urbanísticos
ANEXO I - Parâmetros UrbanísitcosAnexo II – Quadro de Usos Admitidos
Anexo II - Quadro de Usos Admitidos EMENDASAOpl
