ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, cujo tema principal neste ano de 2023 é “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, está com as inscrições abertas. As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de junho, na Casa dos Conselhos (Rua Manoel Monteiro da Rosa, 26 – Flexeiras) e nos 9 CRAS da cidade. A conferência será realizada no dia 7 de julho, e podem se inscrever representantes da sociedade civil organizada, por meio de entidades e organizações de assistência social, usuários do SUAS e trabalhadores do SUAS. Os encontros preparatórios ocorrerão em 5 datas e locais diferentes. Confira: 30 de maio, as 14h – Financiamento e Organização de natureza obrigatória Local: CRAS Magé II Endereço: Av. Sebastião Rego de Oliveira, 144 – Barbuda 07 de junho, as 14h – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de controle social Local: CRAS Guia de Pacobaíba I Endereço: Estrada Real de Mauá, 44 – Figueira-Mauá 15 de junho, as 14h – Articulação entre segmentos Local: Igreja São Sebastião em Santo Aleixo Endereço: Avenida Teresópolis – Vila Operária 21 de junho, as 14h – Serviços, programas e projetos Local: CRAS Vila Inhomirim III Endereço: Rua Florianinho, 497 – Parque Caçula 28 de junho, as 14h – Benefício e transferência de renda Local: CRAS Suruí I Endereço: Rua Capitão José de Paula, 329 – Suruí
PREFEITURA DE MAGÉ ANUNCIA AUMENTO DE 35% PARA SALÁRIOS DE CONSELHEIROS TUTELARES

Em um anúncio muito aguardado e que traz novas perspectivas para o município, a Prefeitura de Magé, divulgou na quinta-feira (18), um reajuste expressivo de 35% no salário dos conselheiros tutelares. Durante uma longa década os conselheiros tutelares de Magé, profissionais dedicados à proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município, viveram um período de estagnação salarial. A ausência de um reajuste adequado nesses 10 anos representou uma defasagem no valor de suas remunerações. A implementação deste aumento salarial vai fortalecer ainda mais as ações de combate ao abuso e exploração sexual de menores, uma questão de extrema gravidade que necessita de atenção urgente e consistente. É importante salientar que, neste dia 18 de maio, também conhecido como Maio Laranja – um dia nacionalmente dedicado à sensibilização e luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes – a Prefeitura de Magé aprovou o aumento salarial dos conselheiros tutelares, para prestar homenagem e ressaltar o comprometimento constante destes profissionais, que trabalham incansavelmente na linha de frente de um problema tão sensível e urgente. “Acredito firmemente que o investimento que estamos fazendo, ao proporcionar este aumento para os conselheiros tutelares, reflete nosso compromisso com a segurança e a prosperidade das nossas crianças e adolescentes. Esse aumento salarial representa uma homenagem justa aos esforços desses profissionais que, todos os dias, dedicam-se à defesa e à garantia dos direitos dos mais jovens. Este é, sem dúvida, um passo importante para assegurar a continuidade do trabalho vital que eles realizam, melhorando a qualidade de vida de nossa juventude e contribuindo para um futuro mais seguro e promissor para todos em Magé”, declarou o prefeito Renato Cozzolino após o anúncio. Flávia Gomes, secretária de Assistência Social, garantiu a importância da colaboração coletiva para combater o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. “O aumento salarial é um passo substancial para garantir melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares e fortalecer a atuação na proteção dos nossos jovens. Todos nós precisamos estar unidos batalhando, promovendo a conscientização e buscando soluções efetivas para erradicar esse problema sério em nossa sociedade”, aponta ela. Com o novo regramento salarial, a Prefeitura de Magé vai promover uma melhoria nas condições de trabalho dos conselheiros tutelares. Além disso, acredita-se que essa medida incentivará ainda mais a luta contra o abuso moral e físico, além de evitar a exploração sexual de crianças e adolescentes, solidificando o trabalho desses profissionais que são de vital importância para a comunidade.
MAIO LARANJA: PREFEITURA DE MAGÉ E CMDCA PROMOVEM AÇÃO SOBRE O COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Maio é o mês laranja! O Mês de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, marcado nesta quinta-feira, 18 de maio. E para intensificar ainda mais a campanha, a Prefeitura de Magé, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), juntamente com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou um grande encontro na Casa dos Conselhos, localizada em Flexeiras. A ação contou com a presença de 180 pessoas, incluindo alunos e professores do CIEP 128, conselheiros tutelares, membros do governo, o movimento de mulheres de São Gonçalo e equipes da rede de atendimento da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que debateram as ações de combate aos abusos e à exploração sexual relatados na cidade. A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes, declarou a importância da união em prol dessa grande ação. “Estamos aqui hoje, todos unidos no combate a essa prática absurda e criminosa. E nada mais justo do que ter a presença desses jovens, porque eles são os alvos dessa ação. E ainda, para que tenham consciência e consigam realizar a denúncia”, afirmou. Para a vice-presidente do CMDCA, Bia Nunes, o encontro visa fomentar políticas públicas de atendimento. “Nesse encontro, trouxemos a juventude e órgãos necessários para que a gente possa refletir sobre os futuros mecanismos de combate ao abuso e à exploração sexual. A presença desses jovens é de extrema importância porque eles irão multiplicar o conhecimento e transmitir tudo que absorveram dos profissionais”, disse. Cerca de 100 estudantes do CIEP 128 Mapemirim marcaram presença no evento. A professora de disciplinas pedagógicas, do curso de Formação de Professores, Elizângela Carvalho, explicou a importância da conscientização para os jovens. “É uma temática muito importante já que estão em um curso para trabalharem com crianças, além de termos alunos que foram vítimas na infância. Então, achamos pertinente a presença deles porque serão multiplicadores das informações que receberem aqui”, contou. O conselheiro tutelar, Moisés Rodrigues, faz um alerta à sociedade sobre a importância da conscientização. “Através do envolvimento social, estamos tentando conscientizar a sociedade sobre o abuso e a exploração sexual, porque, inúmeras vezes, os abusadores não estão do lado de fora. Em muitos casos, os abusadores estão dentro de casa, sendo pai, tio ou irmão. É de extrema necessidade o debate entre todos!”, afirmou. Em caso de denúncias, faça bonito e disque 100. Fotos: Gilson da Costa Jr [envira-gallery id=’65825′]
MAGÉ APRESENTA RESPONSABILIDADE NA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Prefeitura de Magé, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, participou nesta terça-feira (16) na Primeira Igreja Batista de Piabetá, do Seminário de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Embora o dia oficial de combate seja 18 de maio, a Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com os órgãos vinculados, como os Conselhos Tutelares de Magé e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), estão trabalhando incansavelmente durante todo este mês para combater esse grave problema social. Este evento foi organizado pelo Conselho Tutelar com o objetivo de informar e esclarecer o público sobre a importância do papel de cada indivíduo na proteção de nossas crianças e adolescentes. Flávia Gomes, secretária de Assistência Social de Magé, destacou sobre a importância do evento. “Esta iniciativa é crucial para aumentar a conscientização e a compreensão das pessoas sobre o abuso sexual infantil. Nosso trabalho, ao lado dos Conselhos Tutelares de Magé e do CMDCA, é garantir a segurança e o bem-estar de todas as crianças e adolescentes em nossa comunidade. Este evento é uma etapa vital em nossos esforços contínuos para combater esse mal e educar nosso público sobre as ações que todos nós podemos tomar para proteger nossos jovens”, destaca ela. A secretária ainda acrescentou e lembrou que “a luta contra o abuso sexual de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada. Cada um de nós tem um papel a desempenhar”. Nesta quinta, 18 de maio, das 9h às 16h, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza um encontro sobre a Campanha Faça Bonito na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Manoel Monteiro da Rosa, 26, próximo ao pórtico do primeiro distrito. O evento é aberto ao público.
MAGÉ AVANÇA NA IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO LGBTQIA+

Magé continua buscando avanços para o acesso aos direitos e efetividade à cidadania da população LGBTQIA+. Para isso, a Prefeitura de Magé, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, promoveu nesta sexta-feira (5), a primeira reunião preparatória para o fórum de implantação do Conselho Municipal LGBTQIA+. A ação reuniu 60 pessoas, dentre sociedade civil e representantes do governo que discutiram políticas públicas e ações em prol da comunidade. A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes, destacou a importância da criação do conselho. “O público LGBTQIA+ têm levado para a nossa Secretaria muitas demandas, e dessa forma entendemos a grande necessidade de um conselho que possa estar reivindicando os direitos dessa população, e não só dentro da Assistência e sim em outras Secretarias também. E é ainda mais necessário devido à violência e discriminação que sofrem no nosso estado, então eles precisam ter acesso a todas as políticas públicas e direitos de forma igualitária”, declarou. Segundo a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, o próximo passo será a criação do fórum para a escolha dos representantes do Conselho. “Pensar no conselho é pensar na garantia de direito desse público. E ainda dar mais acesso à educação, saúde, assistência dentre outros”, finalizou. A coordenadora do Programa Rio Sem Homofobia – Baixada, Sharlene Rosa, contou sobre a parceria entre Magé e o Estado nas ações do conselho. “O conselho daqui já terá uma parceria com o conselho do estado. Tenho certeza que a cidade vai ganhar um ótimo serviço que é a construção de política pública, e quando construímos esse conselho é porque a sociedade tem essa necessidade. É muito importante essa união porque temos voz”, disse. Em caso de LGBTIfobia, não se cale, denuncie: 0800 023456 ou disque 190. Fotos: Rômulo Barbosa [envira-gallery id=’65847′]
MAGÉ TERÁ ENCONTROS PREPARATÓRIOS PARA CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

No dia 7 de julho, o Conselho Municipal de Assistência Social com apoio da Prefeitura Magé, realiza a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. Para melhor preparar os interessados em participar, serão realizados 5 encontros para debater assuntos pertinentes à Conferência, que neste ano terá como tema principal “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”. Os encontros preparatórios se iniciam no dia 30 de maio, no CRAS Magé II (Av. Sebastião Rego de Oliveira, 144 – Barbuda) sob o tema “Eixo 1 – Financiamento”. No dia 7 de junho, o CRAS Guia de Pacobaíba (Estrada Real de Mauá, 44 – Figueira) recebe o “Eixo 2 – Controle Social”. O terceiro encontro “Eixo 3 – Articulação entre segmentos” será no dia 15 de junho, na Igreja São Sebastião de Santo Aleixo (Rua São Teresópolis, s/n – Vila Operária). O “Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos” será realizado em 21 de junho, no CRAS Vila Inhomirim III (Rua Florianinho, 497 – Parque Caçula). O último encontro preparatório será no dia 28 de junho, no CRAS Suruí (Rua Cap. José de Paula, 329 – Suruí) com o “Eixo 5 – Benefício e Transferência de Renda”. Todos os encontros serão às 14h. A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no Magé Tênis Clube (Rua Irineu Marinho, 8 – Flexeiras) no dia 7 de julho. As inscrições serão realizadas de 15 de maio a 15 de junho na Casa dos Conselhos (Rua Manoel Monteiro da Rosa, 26 – Flexeiras) e nos 9 CRAS da cidade. Podem se inscrever representantes da sociedade civil organizada através de entidades e organizações de assistência social, usuários dos SUAS e trabalhadores do SUAS.
PREFEITURA REALIZA POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

A cidade continua buscando o crescimento no turismo local. Para isso, nesta quarta-feira (12), a Prefeitura de Magé através da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos realizou a Posse do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) para o biênio 2023/2025. O Conselho elegeu 12 membros, sendo seis da sociedade civil e seis do governo municipal. O COMTUR foi criado pela Lei nº 2400/2018, e tem por objetivo a implantação da política municipal de turismo, elegendo a promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental. No final do evento, os novos conselheiros elegeram a mesa diretora do COMTUR, sendo como presidente Bruno Augusto Duarte Lourenço (SECULTE), vice-presidente Henrique Florêncio de Jesus Filho (PDMAFO), 1º secretária Maria Celina de Jesus Silva (AMOVISA) e 2º secretário Allan Carlos de Souza Aguiar (SMMA). O secretário de Turismo, Cultura e Eventos, Bruno Lourenço, participou da cerimônia de posse e falou da importância do investimento no turismo para a cidade. “A nossa cidade tem turismo religioso presente, turismo ecológico, aventura, turismo histórico, ou seja, precisamos pegar essa joia rara que é Magé e fazer dar bons frutos. É importante investir nisso. Quando investimos em turismo e cultura, estamos investindo também na saúde mental das pessoas. Como também, estamos investindo em educação com música e teatro. Ou seja, todos os temas contribuem para o desenvolvimento socioeconômico e para a vida de cada cidadão. Estamos sonhando para de fato, colocarmos em prática”, afirmou. Confira a lista dos conselheiros empossados: Sociedade Civil: Associação de classe Titular: André de Oliveira Nogueira Suplente: Charles Vieira de Mora Setor Acadêmico Titular: Quézia Fonseca Paes Suplente: Jéssica Lopes Federação de Associações de Moradores de Magé (COMAMEA/Sindicato) Titular: José Clemente Ferreira Filho Suplente: Ezaquiel Siqueira da Conceição Associação de Preservadores e Defensores do Meio Ambiente Fonte da Onça (PDMAFO) Titular: Henrique Florêncio de Jesus Filho Suplente: Ottoni Luiz Ferreira Junior Associação de Moradores do Vilar de Santo Aleixo (AMOVISA) Titular: Maria Celina de Jesus Silva Suplente: Nilvan Coutinho RCG Turismo, Empresa do setor de Turismo Titular: Wagner Rosa Suplente: Wilson da Paz Siqueira Governo: Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos Titular: Bruno Augusto Duarte Lourenço Suplente: Taiane Diandra Jauário Paniçollo Secretaria de Meio Ambiente Titular: Fabiana Neumann de Souza Suplente: Allan Carlos de Souza Aguiar Secretaria de Educação Titular: Rizê da Silva Silvério Suplente: Michelle de Almeida Soares Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos Titular: João Marcos Sodré Mezavilla Suplente: Emilly Vieira da Silveira Secretaria de Governo Titular: Taís Marvilla da Silva Suplente: Mariana Escossia do Amaral da Silva Secretaria de Segurança e Ordem Pública Titular: Romário Costa de Oliveira Suplente: Bruno Mamedes Fotos: Rômulo Barbosa [envira-gallery id=’65879′]
PREFEITURA DIVULGA LISTAGEM DE PRÉ-CANDIDATOS INSCRITOS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Nesta terça-feira (11), a Prefeitura de Magé divulgou a listagem preliminar do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de classificação dos pré-candidatos inscritos para o processo de Conselheiro Tutelar. Listagem de pré-candidatos A escolha dos Conselheiros Tutelares de Magé será realizada em três etapas: inscrição de pré-candidatura; realização de estudo dirigido e aferição de conhecimento acerca da Lei nº 8069/90; e processo de escolha dos candidatos aprovados na aferição de conhecimento, através de voto direto, facultativo e secreto. O CMDCA fornecerá a cada um dos candidatos definitivamente inscritos um exemplar atualizado do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como ferramenta de estudo para a aferição de conhecimentos específicos, que terá caráter eliminatório e contará com 20 questões objetivas valendo 0,5 (meio) ponto cada uma. Será aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% de acertos. Os dez primeiros candidatos mais votados serão considerados Conselheiros Tutelares titulares, e a composição de cada Conselho (I e II) será realizada através de sorteio nominal em reunião específica realizada 8 dias após o processo de escolha, na Casa dos Conselhos às 10h. De acordo com o edital, a relação definitiva será publicada em 23 de maio. No dia 06 de junho haverá uma reunião preparatória e a aferição de conhecimentos será no dia 04 de julho, com a divulgação dos aprovados em 17 de julho. O período de propaganda eleitoral será de 30 de agosto a 30 de setembro, com a eleição sendo realizada no dia 1º de outubro. O resultado da eleição será divulgado no dia 3 de outubro e a posse será no dia 10 de janeiro de 2024. O calendário completo está disponível no edital.
PREFEITURA PROMOVE A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE

O município segue por melhorias na saúde! Para isso, a Prefeitura de Magé através da Secretaria Municipal de Saúde promoveu a 10ª Conferência Municipal da Saúde, neste final de semana, no Centro Educacional Cozzolino em Piabetá. O grande encontro contou com a presença de cerca de 300 pessoas entre sociedade civil, trabalhadores do SUS atuantes na rede, gestores e usuários. Nesse ano, a edição teve como tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”. A secretária de Saúde, Larissa Storte explicou sobre o objetivo do debate. “A Conferência tem o objetivo de discutir as políticas públicas de saúde. Nós trazemos todas as ações já existentes, e ainda debatemos novas ações”, afirmou. A Conferência tem como objetivos: analisar a situação de saúde no âmbito municipal, estadual e nacional; debater o tema e os eixos temáticos, definidos no Art.2º deste regimento, analisando as prioridades locais de saúde, para a revisão dos Planos Municipais de Saúde, elaborados para os anos de 2022 a 2025; formular propostas no âmbito do município, para elaboração do Plano e Ação, com vistas a incorporar o conceito do Direito à Saúde no debate público, de forma a ampliar a defesa do SUS no Brasil; e elaborar o Relatório Final, nos prazos previstos por este Regimento. Além de eleger os novos membros do Conselho Municipal de Saúde. Segundo a vice-prefeita Jamille Cozzolino, a conferência visa o diálogo e a união por mais melhorias na saúde. “Essa reunião é a oportunidade que temos de dialogar inúmeras melhorias para a saúde do nosso município, e nós estamos fazendo muitas coisas boas. Na conferência está todo mundo entusiasmado e a união faz a força. É gratificante ver as equipes unidas, e isso afirma que estamos no caminho certo”, contou a vice-prefeita, Jamille Cozzolino. A coordenadora da Rede de Urgência e Emergência, Marilene Formiga declarou sobre a importância da conferência para os profissionais da saúde. “O evento visa tirar as deliberações para o planejamento dos próximos quatro anos de saúde. Ou seja, todas as ações futuras serão discutidas e decidas nessa ação, como por exemplo a carreira, plano de cargo de salário, as condições de trabalho entre outras”, disse. Foto: Rômulo Barbosa [envira-gallery id=’65895′]
ÚLTIMA SEMANA PARA PRÉ-CANDIDATURA AO CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Magé deu início ao processo eleitoral dos Conselhos Tutelares I e II. Em outubro serão eleitos dez conselheiros titulares e os suplentes para atuação no período 2024-2028. Os interessados podem realizar a inscrição para pré-candidatura até a próxima sexta, dia 31 de março de 2023. Quem deseja se tornar pré-candidato ao Conselho Tutelar deve realizar o registro na Casa dos Conselhos e atender os requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; experiência comprovada de no mínimo dois anos nos últimos cinco anos na área da defesa ou atendimento à criança e ao adolescente; Ensino Médio completo; comprovação de residência em Magé há pelo menos dois anos; e comprovação de domicílio eleitoral em Magé nos últimos dois anos. Para realizar o registro de pré-candidatura é preciso apresentar os documentos originais e cópias: RG; Título de Eleitor; Certidão de Quitação Eleitoral; Certidão Criminal Eleitoral Negativa; comprovante de residência; comprovante de domicílio eleitoral; prova de atuação na área de defesa ou de atendimento à criança e ao adolescente datada, carimbada e assinada pelo representante legal da Instituição, devendo o mesmo anexar RG e CPF, além da matrícula (setor público) ou CNPJ (não-governamental); Certidão Negativa de Distribuição de Feitos Criminais expedida pela Comarca onde o pré-candidato residiu nos últimos cinco anos; e Comprovante de Escolaridade. A Casa dos Conselhos fica na Rua Manoel Monteiro da Rosa, 26, Flexeiras – Magé, e o atendimento é das 9h30 às 16h. Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares A escolha dos Conselheiros Tutelares de Magé será realizada em três etapas: inscrição de pré-candidatura; realização de estudo dirigido e aferição de conhecimento acerca da Lei nº 8069/90; e processo de escolha dos candidatos aprovados na aferição de conhecimento, através de voto direto, facultativo e secreto. O CMDCA fornecerá a cada um dos candidatos definitivamente inscritos um exemplar atualizado do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como ferramenta de estudo para a aferição de conhecimentos específicos, que terá caráter eliminatório e contará com 20 questões objetivas valendo 0,5 (meio) ponto cada uma. Será aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% de acertos. Os dez primeiros candidatos mais votados serão considerados Conselheiros Tutelares titulares, e a composição de cada Conselho (I e II) será realizada através de sorteio nominal em reunião específica realizada 8 dias após o processo de escolha, na Casa dos Conselhos às 10h. De acordo com o edital, a lista preliminar de pré-candidatos inscritos será divulgada no dia 11 de abril e a relação definitiva será publicada em 23 de maio. No dia 06 de junho haverá uma reunião preparatória e a aferição de conhecimentos será no dia 04 de julho, com a divulgação dos aprovados em 17 de julho. O período de propaganda eleitoral será de 30 de agosto a 30 de setembro, com a eleição sendo realizada no dia 1º de outubro. O resultado da eleição será divulgado no dia 3 de outubro e a posse será no dia 10 de janeiro de 2024. O calendário completo está disponível no edital.